O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou um v\u00eddeo de sess\u00e3o de julgamento em que o ministro Amaury Rodrigues condena um advogado do Esp\u00edrito Santo e sua cliente, uma ex-enfermeira da Associa\u00e7\u00e3o Evang\u00e9lica Beneficente Esp\u00edrito-Santense, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancias inexistentes em um recurso judicial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o voto apresentado pelo ministro, o advogado incluiu no processo precedentes e ementas falsos, inclusive uma supostamente atribu\u00edda ao pr\u00f3prio relator do caso. Durante a sess\u00e3o, Amaury Rodrigues afirmou que o material citado simplesmente n\u00e3o existia nos registros oficiais do tribunal, caracterizando tentativa de induzir a Justi\u00e7a ao erro por meio de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas inseridas na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determinou multa de 2% sobre o valor da causa \u00e0 cliente por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O advogado tamb\u00e9m foi condenado, e o TST ordenou o envio de of\u00edcio \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil no Esp\u00edrito Santo, acompanhado de c\u00f3pia integral da decis\u00e3o, para ado\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares consideradas cab\u00edveis pela entidade.<\/p>\n\n\n\n
Durante a leitura do voto, o ministro fez um alerta direto sobre o uso indiscriminado de ferramentas de intelig\u00eancia artificial na elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais. Segundo Amaury Rodrigues, a apresenta\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia falsa tem se tornado um problema recorrente nos tribunais brasileiros, possivelmente em raz\u00e3o do uso de sistemas de IA generativa sem confer\u00eancia humana adequada.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado refor\u00e7ou que cabe exclusivamente ao advogado verificar a autenticidade de todas as cita\u00e7\u00f5es e precedentes utilizados em processos judiciais. Ele destacou que a assinatura da pe\u00e7a implica responsabilidade integral sobre o conte\u00fado apresentado ao Judici\u00e1rio, independentemente da ferramenta utilizada para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso reacende o debate sobre os limites \u00e9ticos e profissionais do uso de intelig\u00eancia artificial na advocacia. Ferramentas como ChatGPT, Gemini e outros modelos generativos v\u00eam sendo utilizadas para auxiliar na reda\u00e7\u00e3o de textos jur\u00eddicos, mas especialistas alertam que essas plataformas podem produzir informa\u00e7\u00f5es incorretas ou \u201calucina\u00e7\u00f5es\u201d, incluindo decis\u00f5es judiciais inexistentes ou trechos inventados.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 foram registradas em outros tribunais brasileiros e tamb\u00e9m no exterior. Em diversos casos, advogados receberam advert\u00eancias, multas e at\u00e9 responderam a processos disciplinares ap\u00f3s protocolarem peti\u00e7\u00f5es contendo cita\u00e7\u00f5es falsas geradas por IA sem qualquer checagem posterior.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TST refor\u00e7a dispositivos do C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente os artigos 80 e 81, que tratam da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e permitem aplica\u00e7\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es processuais para quem altera a verdade dos fatos ou utiliza o processo de maneira abusiva. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB estabelece que o advogado responde pessoalmente pelo teor das pe\u00e7as que assina.<\/p>\n\n\n\n
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