O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste s\u00e1bado (9\/5) suspender a aplica\u00e7\u00e3o da chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas e acelera a progress\u00e3o de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (8\/5), depois de o Congresso Nacional derrubar, em 30 de abril, o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n
Desde que a nova legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor, advogados de condenados j\u00e1 haviam protocolado pedidos para revis\u00e3o das penas com base nas novas regras. Entre os casos analisados por Moraes est\u00e1 o de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, conhecida como \u201cD\u00e9bora do Batom\u201d. Ao todo, o ministro avaliou oito solicita\u00e7\u00f5es e decidiu interromper os efeitos da lei at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF conclua o julgamento das a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade da medida.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes \u00e9 relator de duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede. Neste s\u00e1bado, uma terceira a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela federa\u00e7\u00e3o formada por PT, PCdoB e PV. As entidades alegam que a nova legisla\u00e7\u00e3o enfraquece a prote\u00e7\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. A ABI afirma que a lei banaliza ataques \u00e0 democracia e provoca desorganiza\u00e7\u00e3o no sistema penal, enquanto o PSOL-Rede sustenta que a proposta reduz de forma seletiva a puni\u00e7\u00e3o para crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que a suspens\u00e3o imediata da norma \u00e9 necess\u00e1ria para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 que o Supremo tome uma decis\u00e3o definitiva sobre o tema. A lei tinha potencial para alterar significativamente o cumprimento das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de pris\u00e3o por crimes como golpe de Estado e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, juristas estimavam que o tempo em regime fechado poderia cair de cerca de seis a oito anos para aproximadamente dois a quatro anos. At\u00e9 o momento, a defesa do ex-presidente n\u00e3o pediu a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra, mas ingressou com uma revis\u00e3o criminal para tentar anular integralmente o processo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o provocou rea\u00e7\u00f5es imediatas no meio pol\u00edtico. Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o criticaram duramente a medida. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro classificou a decis\u00e3o como uma \u201ccanetada\u201d e afirmou que Moraes teria influenciado diretamente a reda\u00e7\u00e3o da lei. O governador Ronaldo Caiado falou em \u201cataque \u00e0 democracia\u201d e acusou o STF de praticar \u201cativismo judicial\u201d. J\u00e1 o empres\u00e1rio Renan Santos chamou a suspens\u00e3o de \u201cabusiva\u201d. Por outro lado, parlamentares ligados ao PT elogiaram a decis\u00e3o do ministro, afirmando que ela preserva o Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n
O epis\u00f3dio amplia a tens\u00e3o entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. A derrubada do veto presidencial e a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria haviam sido interpretadas como uma alternativa mais branda \u00e0 proposta de anistia ampla defendida por setores da oposi\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o de Moraes, os efeitos da lei permanecem suspensos at\u00e9 o julgamento definitivo das ADIs pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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