O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento favor\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos aposentados que acumularam per\u00edodos de f\u00e9rias-pr\u00eamio ou licen\u00e7a-pr\u00eamio sem usufruir do benef\u00edcio durante a carreira. Pela decis\u00e3o, esses per\u00edodos podem ser convertidos em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, garantindo pagamento em dinheiro ao servidor inativo. O entendimento foi firmado no Tema 635 de Repercuss\u00e3o Geral e vem sendo aplicado por tribunais de todo o pa\u00eds em decis\u00f5es recentes de 2025 e 2026.<\/p>\n\n\n\n
A tese fixada pelo STF estabelece que \u201c\u00e9 assegurada ao servidor p\u00fablico inativo a convers\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, ou de outros direitos de natureza remunerat\u00f3ria, em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, dada a responsabilidade objetiva da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em virtude da veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa\u201d. Na pr\u00e1tica, a Corte entendeu que o poder p\u00fablico n\u00e3o pode se beneficiar do trabalho prestado pelo servidor sem conceder o descanso correspondente ou a compensa\u00e7\u00e3o financeira prevista.<\/p>\n\n\n\n
O direito alcan\u00e7a servidores aposentados das esferas federal, estadual e municipal que tenham acumulado per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio ou f\u00e9rias-pr\u00eamio n\u00e3o gozados. Tamb\u00e9m se aplica aos casos em que o tempo n\u00e3o foi utilizado em dobro para aposentadoria ou abono de perman\u00eancia. Outro ponto importante \u00e9 que o STF reconhece o direito mesmo quando o servidor n\u00e3o apresentou pedido administrativo antes da aposentadoria. Em geral, o c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o considera a remunera\u00e7\u00e3o recebida no momento da aposentadoria, incluindo verbas permanentes, embora possam existir diferen\u00e7as conforme o regime previdenci\u00e1rio de cada categoria.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que o entendimento est\u00e1 mais consolidado para servidores j\u00e1 aposentados. Para quem ainda est\u00e1 na ativa, o STF tem adotado posi\u00e7\u00e3o mais restritiva sobre a convers\u00e3o em dinheiro, em julgamento ainda pendente no pr\u00f3prio Tema 635. O processo est\u00e1 suspenso desde junho de 2025 ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Algumas exce\u00e7\u00f5es continuam sendo admitidas por leis locais ou em casos envolvendo empregados p\u00fablicos de estatais.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o prazo para buscar o direito na Justi\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o deve ser ajuizada em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da aposentadoria no Di\u00e1rio Oficial. Depois desse per\u00edodo, ocorre a prescri\u00e7\u00e3o do pedido. Tribunais como o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios e Tribunais Regionais Federais v\u00eam aplicando tanto o Tema 635 do STF quanto o Tema 1086 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a para reconhecer o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es recentes tamb\u00e9m refor\u00e7aram que o servidor aposentado n\u00e3o precisa comprovar que deixou de usufruir a licen\u00e7a por necessidade do servi\u00e7o. Em mar\u00e7o de 2026, o STF estabeleceu limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas a medida n\u00e3o afeta a maioria dos servidores civis aposentados. Segundo sindicatos e advogados especializados, houve aumento significativo de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas buscando a convers\u00e3o das licen\u00e7as em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Para solicitar o benef\u00edcio, especialistas orientam que o servidor consulte o processo funcional e os contracheques para identificar per\u00edodos adquiridos e n\u00e3o utilizados. Embora nem sempre seja obrigat\u00f3rio, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel apresentar pedido administrativo no \u00f3rg\u00e3o de origem antes de ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial. Em caso de negativa ou aus\u00eancia de resposta, o servidor pode recorrer ao Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica ou \u00e0 Justi\u00e7a comum. Dependendo da quantidade de per\u00edodos acumulados e da remunera\u00e7\u00e3o do aposentado, os valores podem representar v\u00e1rios sal\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento favor\u00e1vel aos servidores p\u00fablicos aposentados que acumularam per\u00edodos de f\u00e9rias-pr\u00eamio ou licen\u00e7a-pr\u00eamio sem usufruir do benef\u00edcio durante a carreira. Pela decis\u00e3o, esses per\u00edodos podem ser convertidos em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, garantindo pagamento em dinheiro ao servidor inativo. O entendimento foi firmado no Tema 635 de Repercuss\u00e3o Geral e vem sendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1121,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-8820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8821,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8820\/revisions\/8821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}