As contas anuais de governo das Prefeituras de Sinop, Alta Floresta e Col\u00edder, referentes ao exerc\u00edcio de 2024, receberam parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os balan\u00e7os analisados na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (11) apresentaram cumprimento dos limites constitucionais e legais, al\u00e9m de resultados positivos no fechamento do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, os tr\u00eas munic\u00edpios aplicaram corretamente os percentuais m\u00ednimos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e Fundeb, observaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal e encerraram o ano com equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e super\u00e1vit financeiro e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Alta Floresta se destacou no relat\u00f3rio por apresentar boa gest\u00e3o fiscal, embora com pontos de aten\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio registrou \u00edndice 0,70 no Indicador de Gest\u00e3o Fiscal dos Munic\u00edpios (IGF-M), recebendo conceito B, e fechou o ano com super\u00e1vit de R$ 12,57 milh\u00f5es, al\u00e9m de equil\u00edbrio financeiro e super\u00e1vit patrimonial. A prefeitura apresentou disponibilidade financeira bruta de R$ 74,6 milh\u00f5es, equivalente a R$ 1,82 para cada R$ 1,00 de restos a pagar. Nos investimentos obrigat\u00f3rios, aplicou 25,23% em educa\u00e7\u00e3o e 18,44% em sa\u00fade, cumprindo os m\u00ednimos constitucionais. J\u00e1 a despesa com pessoal alcan\u00e7ou 51,98%, abaixo do limite m\u00e1ximo de 54%, por\u00e9m acima do limite prudencial de 51,30%, o que foi destacado como ponto que exige aten\u00e7\u00e3o e ajustes. O voto do relator foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas e acompanhado por unanimidade, com recomenda\u00e7\u00f5es para aprimorar a gest\u00e3o previdenci\u00e1ria, os servi\u00e7os essenciais e a transpar\u00eancia municipal.<\/p>\n\n\n\n
Em Sinop, a situa\u00e7\u00e3o fiscal foi considerada de excel\u00eancia. O munic\u00edpio registrou disponibilidade financeira bruta de R$ 398 milh\u00f5es, demonstrando que, para cada R$ 1,00 de restos a pagar, havia R$ 6,30 dispon\u00edveis. O IGF-M atingiu 0,86, garantindo conceito A. Foram aplicados 28,05% em educa\u00e7\u00e3o e 35,15% em sa\u00fade, em conformidade com os limites constitucionais. As despesas com pessoal do Executivo ficaram em 42,9%, dentro da margem permitida. O relator classificou a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria como equilibrada e superavit\u00e1ria, e o voto favor\u00e1vel foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Col\u00edder tamb\u00e9m apresentou boa gest\u00e3o fiscal em 2024. O munic\u00edpio registrou disponibilidade financeira bruta de R$ 18,8 milh\u00f5es, equil\u00edbrio financeiro e super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, al\u00e9m de IGF-M de 0,65, que garantiu conceito B. Foram aplicados 26,33% em educa\u00e7\u00e3o e 23,16% em sa\u00fade, enquanto os gastos com pessoal ficaram em 49,8%, abaixo do limite de 54%. O relator acompanhou parcialmente o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e emitiu voto favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, seguido por unanimidade, com recomenda\u00e7\u00f5es de ajustes na governan\u00e7a previdenci\u00e1ria, nos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, na transpar\u00eancia e na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Ao concluir os tr\u00eas julgamentos, o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter pedag\u00f3gico e buscam aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica, refor\u00e7ando o compromisso do TCE-MT com a responsabilidade fiscal, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia administrativa nos munic\u00edpios mato-grossenses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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