O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na ultima semana, ter\u00e7a-feira (11), uma resolu\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares estaduais e municipais. A nova regra estabelece diretrizes para garantir transpar\u00eancia, rastreabilidade e regularidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados por deputados estaduais e vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, destacou que a medida fortalece o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com o monitoramento rigoroso dos gastos p\u00fablicos. Segundo ele, o tribunal acompanhar\u00e1 todas as etapas relacionadas \u00e0s emendas, desde a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria at\u00e9 o pagamento final. \u201cVamos acompanhar cada etapa das emendas, verificando o caminho do recurso e o resultado que ele gera. Onde houver emendas, o Tribunal de Contas estar\u00e1 junto, garantindo que o investimento seja transparente e beneficie de fato a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A nova sistem\u00e1tica de fiscaliza\u00e7\u00e3o vai utilizar cruzamentos automatizados de dados, an\u00e1lise de risco e verifica\u00e7\u00e3o de conformidade para identificar eventuais irregularidades. O objetivo, conforme o TCE, \u00e9 assegurar que os objetos financiados com as emendas sejam devidamente contratados, entregues e comprovados, atendendo ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alinha Mato Grosso \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecidas na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. O STF determinou que estados e munic\u00edpios adotem o mesmo padr\u00e3o de transpar\u00eancia e rastreabilidade exigido no modelo federal.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia ampliada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A norma exige que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares, como autor, valor, objeto, cronograma e comprovantes de execu\u00e7\u00e3o, sejam divulgadas de forma clara e acess\u00edvel em meio digital. O conte\u00fado dever\u00e1 ser disponibilizado preferencialmente antes da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, garantindo publicidade pr\u00e9via ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o de manter uma plataforma digital espec\u00edfica para emendas parlamentares, com dados abertos que permitam consulta p\u00fablica, download e reutiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por qualquer interessado.<\/p>\n\n\n\n O cumprimento integral dessas medidas ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, condicionando a execu\u00e7\u00e3o das emendas ao respeito total \u00e0s regras de transpar\u00eancia definidas pelo TCE-MT e pelo STF.<\/p>\n\n\n\n Coopera\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n O TCE-MT conduzir\u00e1 esse trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), refor\u00e7ando a integra\u00e7\u00e3o entre os poderes no processo de acompanhamento do or\u00e7amento p\u00fablico. \u201cO deputado sabe onde investir suas emendas. A miss\u00e3o do Tribunal \u00e9 assegurar que essa aplica\u00e7\u00e3o seja transparente e regular, eliminando qualquer d\u00favida sobre o destino dos recursos\u201d, explicou S\u00e9rgio Ricardo.<\/p>\n\n\n\n Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas busca fortalecer a confian\u00e7a da sociedade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e estabelecer um padr\u00e3o mais rigoroso de controle sobre as emendas parlamentares em todo o estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na ultima semana, ter\u00e7a-feira (11), uma resolu\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares estaduais e municipais. A nova regra estabelece diretrizes para garantir transpar\u00eancia, rastreabilidade e regularidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados por deputados estaduais e vereadores. Durante a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":871,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/869\/revisions\/871"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}