A Prefeitura Municipal de Alta Floresta publicou comunicado oficial direcionado aos profissionais de Engenharia e Arquitetura sobre a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.113\/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.759\/2022, respons\u00e1vel por disciplinar o parcelamento do solo urbano no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, as mudan\u00e7as visam trazer maior clareza na interpreta\u00e7\u00e3o das normas urban\u00edsticas, padronizar procedimentos administrativos e adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas atuais do desenvolvimento da cidade.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es impactam diretamente os processos de an\u00e1lise, aprova\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o de projetos na Secretaria Municipal de Cidade. Por isso, a Prefeitura recomenda que os profissionais leiam integralmente a nova legisla\u00e7\u00e3o antes de elaborarem ou acompanharem novos projetos.<\/p>\n\n\n\n
O comunicado tem car\u00e1ter informativo e refor\u00e7a a import\u00e2ncia do cumprimento das normas para garantir efici\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e conformidade dos projetos submetidos ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Onde consultar:<\/p>\n\n\n\n
A lei atualizada est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial da Prefeitura e em portais de leis municipais.<\/p>\n\n\n\n