O uso de bens, materiais e servi\u00e7os p\u00fablicos em campanhas eleitorais \u00e9 proibido. Essa veda\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor em 2026, com car\u00e1ter permanente, ou seja, n\u00e3o se restringe apenas ao per\u00edodo eleitoral. A orienta\u00e7\u00e3o integra cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para instruir agentes p\u00fablicos do Governo de Mato Grosso sobre o que \u00e9 vedado e o que \u00e9 permitido nas elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Entre as condutas irregulares est\u00e3o, por exemplo, o uso de carros oficiais para ir a com\u00edcios, a grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos de campanha em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es pol\u00edticas em pr\u00e9dios governamentais.<\/p>\n\n\n\n
A cartilha chama aten\u00e7\u00e3o ainda para o uso indevido da estrutura administrativa em benef\u00edcio de candidaturas. Isso inclui a impress\u00e3o de materiais de campanha em equipamentos do \u00f3rg\u00e3o, o uso de telefone, internet ou e-mail institucional para divulgar candidaturas, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas e ferramentas dispon\u00edveis no ambiente governamental \u2014 inclusive de intelig\u00eancia artificial \u2014 para a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do uso de s\u00edmbolos institucionais em manifesta\u00e7\u00f5es eleitorais. Servidores n\u00e3o podem utilizar uniformes, logotipos ou qualquer elemento que associe a imagem do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico a posicionamentos pol\u00edticos, nem vincular explicitamente o cargo que ocupam a prefer\u00eancias eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Durante o expediente, a veda\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais clara: n\u00e3o \u00e9 permitido desempenhar qualquer atividade relacionada a campanhas, como distribuir material de candidatos, organizar agendas ou produzir conte\u00fados eleitorais para redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CGE e a PGE, o respeito a essas normas \u00e9 fundamental para assegurar a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os candidatos e preservar a integridade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O descumprimento pode resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
A cartilha refor\u00e7a que o servidor p\u00fablico pode participar do processo democr\u00e1tico, desde que fora do hor\u00e1rio de expediente, sem o uso de recursos p\u00fablicos e sem a utiliza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para influenciar eleitores.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de d\u00favidas, deve-se formalizar consulta \u00e0 CGE<\/a><\/strong> ou \u00e0 PGE.<\/p>\n\n\n\n