O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no fim de mar\u00e7o, uma liminar contra a empresa G\u00eaneses Constru\u00e7\u00f5es e Montagens Ltda., ap\u00f3s cinco trabalhadores serem encontrados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo no Quilombo Mata Cavalo, localizado na zona rural de Nossa Senhora do Livramento, a cerca de 50 km de Cuiab\u00e1. A construtora havia sido contratada pela Associa\u00e7\u00e3o Mata Cavalo para a constru\u00e7\u00e3o de 56 casas no assentamento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determina que a empresa se abstenha de manter empregados em condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, sob pena de multa de R$ 25 mil. Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo MPT, tamb\u00e9m foram solicitadas indeniza\u00e7\u00f5es que incluem R$ 200 mil por dano moral coletivo, R$ 50 mil por dano moral individual a cada trabalhador resgatado e R$ 89.485,23 referentes \u00e0s verbas rescis\u00f3rias j\u00e1 calculadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima destacou o car\u00e1ter preventivo da medida, alertando para o risco de novos casos. \u201cA ocorr\u00eancia de novas situa\u00e7\u00f5es de trabalho degradante pode acarretar consequ\u00eancias irrevers\u00edveis quanto \u00e0 integridade f\u00edsica e moral dos trabalhadores do r\u00e9u, havendo, assim, perigo de dano necess\u00e1rio ao deferimento da tutela de urg\u00eancia pretendida\u201d, afirmou. A ju\u00edza do Trabalho Tatiana de Oliveira Pitombo, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1, concordou com a avalia\u00e7\u00e3o, ressaltando o risco de novos trabalhadores serem submetidos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o contrato segue em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a magistrada, h\u00e1 agravantes no caso, como o fato de muitos trabalhadores serem moradores da regi\u00e3o e estarem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica. \u201cEmbora tenha sido noticiado nos autos que os trabalhadores encontrados em situa\u00e7\u00e3o totalmente degradante j\u00e1 foram resgatados, \u00e9 fato que o contrato de empreitada continua em vigor\u201d, destacou. Ela tamb\u00e9m ressaltou que os empregados n\u00e3o recebem sal\u00e1rios desde fevereiro e n\u00e3o tiveram verbas rescis\u00f3rias quitadas, sendo deixados \u201c\u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancia recebida pelo MPT em mar\u00e7o deste ano. No mesmo per\u00edodo, a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) realizou fiscaliza\u00e7\u00e3o e constatou a exist\u00eancia de trabalho an\u00e1logo ao de escravo na modalidade degradante. Entre as irregularidades, os trabalhadores estavam alojados em um im\u00f3vel destinado ao armazenamento de materiais de constru\u00e7\u00e3o, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas improvisadas, estrutura deteriorada e exposi\u00e7\u00e3o a riscos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n
A vistoria tamb\u00e9m identificou aus\u00eancia de saneamento, \u00e1gua pot\u00e1vel, local adequado para refei\u00e7\u00f5es e \u00e1rea de viv\u00eancia. O espa\u00e7o era compartilhado com animais abandonados, e as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias eram consideradas prec\u00e1rias, com local de banho inadequado, presen\u00e7a de mofo e inexist\u00eancia de chuveiros apropriados. Nos dormit\u00f3rios, faltavam m\u00f3veis e roupas de cama, enquanto as camas estavam em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o alimentar tamb\u00e9m era cr\u00edtica. A cozinha n\u00e3o possu\u00eda geladeira nem condi\u00e7\u00f5es adequadas para conserva\u00e7\u00e3o de alimentos, e o fornecimento regular havia sido interrompido por falta de pagamento ao fornecedor. Os poucos alimentos dispon\u00edveis haviam sido doados por moradores da regi\u00e3o, evidenciando um quadro de inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o, a ju\u00edza determinou a indisponibilidade de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos envolvidos, diante do risco de n\u00e3o pagamento dos direitos trabalhistas. Conforme o MPT, o respons\u00e1vel pela empresa admitiu dificuldades financeiras em depoimento ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, mesmo ap\u00f3s ter recebido repasses de R$ 2,4 milh\u00f5es ao longo do m\u00eas de julho da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Desenvolvimento Art\u00edstico, Cultural, Informativo e Social do Quilombo de Mata Cavalo.<\/p>\n\n\n\n
O caso tramita sob o n\u00famero ACPCiv 0000299-93.2026.5.23.0003 e segue em an\u00e1lise na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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