O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa Arteleste Constru\u00e7\u00f5es Ltda. em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ap\u00f3s a morte de um trabalhador durante a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre o Rio Teles Pires, na Rodovia MT-325, em Alta Floresta, a 791 km de Cuiab\u00e1. O caso ocorreu em 2022 e foi marcado pela constata\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de irregularidades nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, a v\u00edtima atuava na opera\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de vigas pr\u00e9-moldadas quando a estrutura met\u00e1lica de treli\u00e7a em que estava se rompeu. Com a queda, o trabalhador sofreu forte impacto na cabe\u00e7a e nas costas. Ele chegou a ser internado, mas n\u00e3o resistiu aos ferimentos. A investiga\u00e7\u00e3o apontou que as circunst\u00e2ncias do acidente estavam diretamente relacionadas a falhas graves na seguran\u00e7a da obra.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a do Trabalho fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, al\u00e9m de impor diversas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa para prevenir novos acidentes. As medidas dever\u00e3o ser adotadas em todas as obras realizadas pela construtora no estado de Mato Grosso, sob pena de multa em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza do Trabalho Janice Schneider Mesquita, da Vara do Trabalho de Alta Floresta, rejeitou a alega\u00e7\u00e3o da empresa de que o acidente teria sido causado por imprud\u00eancia da v\u00edtima. Com base em laudo pericial elaborado por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho do MPT, ficou constatado que os trabalhadores envolvidos n\u00e3o possu\u00edam a capacita\u00e7\u00e3o exigida pela Norma Regulamentadora n\u00ba 12. A magistrada destacou que a responsabilidade pela qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 do empregador, que deve garantir que apenas profissionais aptos operem m\u00e1quinas e equipamentos de risco.<\/p>\n\n\n\n
O processo revelou que as irregularidades n\u00e3o foram pontuais. Ao todo, foram identificadas 22 falhas, incluindo descumprimento de normas como a NR-35, que trata do trabalho em altura, al\u00e9m da aus\u00eancia de programas obrigat\u00f3rios como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO). Tamb\u00e9m foram constatadas falhas na elabora\u00e7\u00e3o de procedimentos operacionais e na an\u00e1lise de riscos, fatores que contribu\u00edram diretamente para o acidente fatal.<\/p>\n\n\n\n
O hist\u00f3rico da empresa tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o. Segundo a Justi\u00e7a, a construtora acumula ao menos oito procedimentos administrativos em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds relacionados ao meio ambiente de trabalho, incluindo tr\u00eas acidentes fatais. Para a magistrada, esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es demonstra que os problemas s\u00e3o estruturais e n\u00e3o casos isolados.<\/p>\n\n\n\n
O MPT ainda apontou um padr\u00e3o de conduta da empresa, que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, tenta evitar responsabiliza\u00e7\u00f5es alegando encerramento de obras para n\u00e3o firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A procuradora do Trabalho Camila Sayuri Yoshida afirmou que essa pr\u00e1tica indica tentativa de protelar solu\u00e7\u00f5es e repetir irregularidades em diferentes localidades, al\u00e9m de gerar concorr\u00eancia desleal ao reduzir custos operacionais \u00e0s custas do descumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a concluiu que as falhas comprometeram o direito coletivo a um ambiente de trabalho seguro. Entre as obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 empresa est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de programas de gest\u00e3o de riscos e sa\u00fade ocupacional, capacita\u00e7\u00e3o adequada dos trabalhadores, fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos espec\u00edficos, cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o e garantia de condi\u00e7\u00f5es dignas nas \u00e1reas de viv\u00eancia. A senten\u00e7a busca, al\u00e9m de reparar o dano, assegurar car\u00e1ter pedag\u00f3gico e evitar a repeti\u00e7\u00e3o de novos acidentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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