A Justi\u00e7a de Mato Grosso determinou que o governo estadual apresente, no prazo de 60 dias, um plano detalhado para solucionar a falta de vagas no regime semiaberto. A decis\u00e3o foi proferida no dia 16 de abril de 2026 pelo juiz Bruno D\u2019Oliveira Marques, da Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas de Cuiab\u00e1, em um processo que tramita desde 2009. O secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a, Valter Furtado Filho, foi intimado pessoalmente a cumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O plano exigido pela Justi\u00e7a dever\u00e1 conter cronograma, metas e prazos concretos. Entre os pontos obrigat\u00f3rios est\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o da data exata de funcionamento da unidade de Cuiab\u00e1 destinada ao regime semiaberto, incluindo medidas administrativas, operacionais e de pessoal ainda pendentes, al\u00e9m da quantidade inicial de vagas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio detalhar a situa\u00e7\u00e3o das unidades previstas para Rondon\u00f3polis, C\u00e1ceres, Sinop e \u00c1gua Boa, com informa\u00e7\u00f5es sobre localiza\u00e7\u00e3o, est\u00e1gio dos projetos, fontes de recursos, datas de in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras e previs\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, o governo poder\u00e1 enfrentar san\u00e7\u00f5es severas. Entre elas est\u00e3o multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, poss\u00edvel afastamento do secret\u00e1rio e responsabiliza\u00e7\u00e3o por desobedi\u00eancia. A medida ocorre em meio a um cen\u00e1rio cr\u00edtico: atualmente, 13.201 presos cumprem pena no regime semiaberto sem acesso a unidades adequadas, segundo dados do Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (SEEU). Muitos desses detentos est\u00e3o em monitoramento eletr\u00f4nico, alternativa considerada insuficiente pela Justi\u00e7a para substituir a estrutura f\u00edsica exigida por lei.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz fez duras cr\u00edticas \u00e0 postura do Estado ao longo dos anos. \u201cN\u00e3o \u00e9 juridicamente aceit\u00e1vel que o Estado sustente, de um lado, uma ret\u00f3rica de endurecimento no combate ao crime e, de outro, permane\u00e7a, por quase uma d\u00e9cada, em mora quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da estrutura m\u00ednima\u201d, afirmou. O governo vinha se defendendo com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2020, mas o argumento foi rejeitado, j\u00e1 que a senten\u00e7a do caso j\u00e1 transitou em julgado e n\u00e3o pode ser postergada indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n
O problema se insere em um contexto mais amplo do sistema prisional de Mato Grosso, que enfrenta superlota\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica de cerca de 26%, conforme dados do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio (GMF-MT). Entre janeiro e mar\u00e7o de 2026, cinco pres\u00eddios foram interditados ou notificados por superlota\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, incluindo presos dormindo no ch\u00e3o e falta de estrutura. Em mar\u00e7o deste ano, um levantamento apontou que 18 das 41 unidades prisionais estavam interditadas pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dez anos, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado cresceu 66%, agravando ainda mais a crise. O governo afirma ter criado 4.870 novas vagas desde 2019 e anunciou recentemente a Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas Prisionais (CRV) como medida para organizar a distribui\u00e7\u00e3o de detentos. Ainda assim, a Justi\u00e7a entende que as a\u00e7\u00f5es adotadas at\u00e9 agora s\u00e3o insuficientes diante da gravidade e da dura\u00e7\u00e3o do problema, que j\u00e1 se arrasta h\u00e1 mais de 15 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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