O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o concluiu uma auditoria operacional que identificou falhas no controle, na transpar\u00eancia e na economicidade do transporte a\u00e9reo de autoridades realizado pela For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira. O ac\u00f3rd\u00e3o foi proferido pelo plen\u00e1rio da corte no \u00e2mbito do processo TC 008.687\/2024-2, trazendo um diagn\u00f3stico detalhado sobre o uso das aeronaves oficiais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio, entre janeiro de 2020 e julho de 2024 foram realizados 7.491 voos para transporte de autoridades, com custo total estimado em R$ 285,2 milh\u00f5es. O levantamento tamb\u00e9m mostra que houve crescimento gradual no n\u00famero de viagens ao longo dos anos, passando de 791 voos em 2020 para 2.124 em 2023. Apenas nos primeiros sete meses de 2024, j\u00e1 foram contabilizados 1.166 deslocamentos.<\/p>\n\n\n\n
A auditoria destacou a baixa taxa de ocupa\u00e7\u00e3o como um dos principais sinais de inefici\u00eancia. Ao todo, 111 voos foram realizados com apenas um passageiro, enquanto 1.585 viagens, o equivalente a 21% do total, transportaram at\u00e9 cinco pessoas. A taxa m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o ficou em 55%, mesmo considerando que a menor aeronave dispon\u00edvel tem capacidade para pelo menos oito passageiros. Segundo os auditores, em diversos casos o custo das viagens foi significativamente superior ao de voos comerciais, e somente entre janeiro e julho de 2024 seria poss\u00edvel economizar ao menos R$ 36,1 milh\u00f5es caso alternativas comerciais tivessem sido priorizadas.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou falhas relevantes de controle e transpar\u00eancia. Em uma amostra de 266 processos, 25% n\u00e3o foram localizados. Al\u00e9m disso, em 70% dos voos n\u00e3o havia identifica\u00e7\u00e3o completa dos passageiros, com aus\u00eancia de dados como nome, cargo ou documento. O TCU destacou ainda que n\u00e3o h\u00e1 registro de an\u00e1lise formal que justifique o uso das aeronaves da FAB em vez de voos comerciais, como prev\u00ea o Decreto 10.267\/2020, e que o Comando da Aeron\u00e1utica atua apenas como executor das solicita\u00e7\u00f5es, sem avaliar a motiva\u00e7\u00e3o dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto criticado foi o descarte de listas de passageiros de anos anteriores, pr\u00e1tica considerada incompat\u00edvel com as normas de preserva\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos. Diante das irregularidades, o plen\u00e1rio do TCU determinou que a Casa Civil, o Minist\u00e9rio da Defesa e o Comando da Aeron\u00e1utica apresentem, em at\u00e9 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras do transporte de autoridades. As novas medidas dever\u00e3o ser implementadas em at\u00e9 180 dias, com previs\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para uso das aeronaves, identifica\u00e7\u00e3o completa dos passageiros, comprova\u00e7\u00e3o da necessidade das comitivas e implanta\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico integrado para garantir mais transpar\u00eancia e controle dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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