Medida autoriza tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancias em Sa\u00fade por S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (Foto: Arquivo)<\/p>\n\n\n\n
O Decreto N\u00ba 10.895, de 15 de abril de 2026, assinado pelo governador Daniel Vilela, declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica em Goi\u00e1s, em raz\u00e3o do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico da S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SRAG). A medida vale por 180 dias.<\/p>\n\n\n\n
Em Goi\u00e1s, dados da Secretaria da Sa\u00fade apontam 2.560 casos de SRAG, este ano, at\u00e9 esta quinta-feira (16\/04).<\/strong><\/p>\n\n\n\n As atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais est\u00e3o relacionada \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e de leitos de Suporte Ventilat\u00f3rio Pulmonar (SVP) voltados ao atendimento de pacientes adultos e pedi\u00e1tricos, conforme a Portaria GM\/MS n\u00ba 10.484, de 27 de mar\u00e7o de 2026, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n O decreto autoriza tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o do Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancias em Sa\u00fade por S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (COE-SRAG), que ser\u00e1 coordenado pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES), para o monitoramento e a gest\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica declarada. Competir\u00e1 \u00e0 SES a desmobiliza\u00e7\u00e3o do COE- SRAG.<\/p>\n\n\n\n Fica tamb\u00e9m autorizada, em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas administrativas e assistenciais necess\u00e1rias \u00e0 conten\u00e7\u00e3o do aumento da incid\u00eancia de casos da SRAG, especialmente:<\/p>\n\n\n\n Somente ser\u00e1 permitida a dispensa de licita\u00e7\u00e3o enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o emergencial que a embasa, respeitada a vig\u00eancia do decreto, para evitar o perecimento do interesse p\u00fablico. Nesse per\u00edodo, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual dever\u00e1 providenciar o regular processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caber\u00e1 \u00e0 SES instituir diretrizes gerais para a execu\u00e7\u00e3o das medidas de enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, bem como, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, editar normas complementares para a fiel execu\u00e7\u00e3o do disposto no decreto.<\/p>\n\n\n\n Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a conten\u00e7\u00e3o dos casos da SRAG, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Para o atendimento \u00e0s necessidades coletivas, urgentes e transit\u00f3rias decorrentes do aumento da incid\u00eancia de casos da SRAG, as autoridades representativas dos \u00f3rg\u00e3os estaduais poder\u00e3o requisitar bens e servi\u00e7os, tanto de pessoas naturais quanto de jur\u00eddicas, \u00e0s quais ser\u00e1 assegurada justa indeniza\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Considerada a caracteriza\u00e7\u00e3o de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, fica admitida a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, com a finalidade de combate \u00e0 epidemia, observada a Lei estadual n\u00ba 20.918, de 21 de dezembro de 2020, e devem ser aditivados, na forma pr\u00f3pria e dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o eles, os contratos e os conv\u00eanios administrativos que favore\u00e7am o combate \u00e0 SRAG, a assist\u00eancia \u00e0 Ficam autorizados, de acordo com a necessidade levantada pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas da SES, o remanejamento, a lota\u00e7\u00e3o ou a coloca\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio provis\u00f3rio dos servidores da pasta necess\u00e1rios: \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos pacientes com a SRAG; e \u00e0s a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n Tramitar\u00e3o em regime de urg\u00eancia e prioridade, em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, os processos referentes a assuntos vinculados ao decreto, que entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o (15\/04\/2026) e produz efeitos por cento e oitenta dias.<\/p>\n\n\n\nSitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
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Medidas<\/h2>\n\n\n\n
sa\u00fade dos pacientes com essas enfermidades e as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, de acordo
com a necessidade levantada pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas da SES.<\/p>\n\n\n\n