A 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta foi marcada pela divulga\u00e7\u00e3o de uma notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentada pelo vereador Luciano Silva, que aponta ind\u00edcios de irregularidades na Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 41\/2025. O caso envolve a contrata\u00e7\u00e3o da empresa M\u00e1ximus Consultoria e levantou questionamentos sobre a transpar\u00eancia na gest\u00e3o de contratos diretos realizados pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento fiscal pela Prefeitura de Alta Floresta, ao custo de R$ 480 mil e sem licita\u00e7\u00e3o competitiva, passou a ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O caso envolve a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 041\/2025 e o Contrato n\u00ba 091\/2025, firmados com a empresa Maximus Servi\u00e7os Inteligentes Ltda para presta\u00e7\u00e3o de consultoria tribut\u00e1ria, implanta\u00e7\u00e3o de software e suporte t\u00e9cnico continuado.<\/span><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o vereador Luciano Silva, disse que o Executivo justificou a contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o com base no argumento de \u201csingularidade\u201d do servi\u00e7o, afirmando que apenas a empresa contratada teria capacidade t\u00e9cnica para executar a revis\u00e3o do Plano Diretor. No entanto, o Tribunal de Contas contestou essa justificativa, apontando que existem outras empresas no mesmo segmento aptas a realizar o trabalho, o que exigiria processo licitat\u00f3rio para garantir competitividade e melhor aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar afirmou ainda que o caso da Inexigibilidade n\u00ba 41\/2025 pode ser apenas parte de um cen\u00e1rio mais amplo de an\u00e1lise. Ele informou que acompanha 53 processos de inexigibilidade e 66 de dispensa de licita\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. Entre os pontos destacados, est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de salas de aula pr\u00e9-moldadas de 70 m\u00b2 com custo unit\u00e1rio de R$ 644 mil e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para uma usina fotovoltaica que, segundo ele, foram pagos, mas n\u00e3o teriam sido devidamente colocados em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n A exposi\u00e7\u00e3o do tema gerou repercuss\u00e3o no plen\u00e1rio e recebeu apoio parcial do novo l\u00edder do governo, vereador Marcos Menin. Mesmo ocupando fun\u00e7\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o com o Executivo, ele defendeu que a C\u00e2mara aprofunde as investiga\u00e7\u00f5es e afirmou que, caso irregularidades sejam confirmadas, os respons\u00e1veis devem ser punidos. O posicionamento refor\u00e7ou o clima de cobran\u00e7a por maior transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n O debate tamb\u00e9m reacendeu discuss\u00f5es sobre outros gastos municipais j\u00e1 questionados anteriormente, como investimentos em kits escolares e eventos festivos. A partir das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, o tema da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos volta ao centro das aten\u00e7\u00f5es no Legislativo, refor\u00e7ando o papel da C\u00e2mara como \u00f3rg\u00e3o de controle e vigil\u00e2ncia dos recursos p\u00fablicos em Alta Floresta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta foi marcada pela divulga\u00e7\u00e3o de uma notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentada pelo vereador Luciano Silva, que aponta ind\u00edcios de irregularidades na Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 41\/2025. 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