A contrata\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento fiscal pela Prefeitura de Alta Floresta, ao custo de R$ 480 mil e sem licita\u00e7\u00e3o competitiva, passou a ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e reacendeu um debate que j\u00e1 vinha causando forte desgaste entre o Executivo municipal e o setor empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 041\/2025 e o Contrato n\u00ba 091\/2025, firmados com a empresa Maximus Servi\u00e7os Inteligentes Ltda para presta\u00e7\u00e3o de consultoria tribut\u00e1ria, implanta\u00e7\u00e3o de software e suporte t\u00e9cnico continuado.<\/p>\n\n\n\n
Em informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica recente, o TCE apontou a exist\u00eancia de ind\u00edcios consistentes de poss\u00edvel irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o, especialmente pela aus\u00eancia de requisitos legais essenciais para justificar a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as falhas destacadas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei n\u00ba 14.133\/2021), esses crit\u00e9rios s\u00e3o indispens\u00e1veis para contrata\u00e7\u00f5es diretas sem disputa entre empresas.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Tribunal determinou que o caso seja aprofundado no \u00e2mbito das contas anuais da Prefeitura referentes ao exerc\u00edcio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Muito antes da atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, a implanta\u00e7\u00e3o do sistema j\u00e1 havia provocado preocupa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio local.<\/p>\n\n\n\n
A ferramenta utiliza tecnologia para cruzar informa\u00e7\u00f5es fiscais \u2014 incluindo movimenta\u00e7\u00f5es por cart\u00e3o, PIX e emiss\u00e3o de notas fiscais \u2014 com o objetivo de identificar diverg\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Embora o munic\u00edpio tenha apresentado a iniciativa como uma forma de moderniza\u00e7\u00e3o e autorregulariza\u00e7\u00e3o, o an\u00fancio gerou forte apreens\u00e3o entre empres\u00e1rios e profissionais da contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O principal temor era a possibilidade de cobran\u00e7as retroativas de at\u00e9 cinco anos, com multas que poderiam chegar a 75%, cen\u00e1rio considerado cr\u00edtico para empresas j\u00e1 impactadas por inadimpl\u00eancia e queda nas vendas.<\/p>\n\n\n\n
Diante da repercuss\u00e3o, a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) convocou reuni\u00f5es e passou a cobrar maior transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
A entidade afirmou que n\u00e3o era contr\u00e1ria \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas defendia previsibilidade, clareza nas regras e di\u00e1logo com o setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n
Empres\u00e1rios tamb\u00e9m relataram falta de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas detalhadas sobre o funcionamento do sistema e seus impactos pr\u00e1ticos no dia a dia das empresas.<\/p>\n\n\n\n
O ponto mais cr\u00edtico da crise ocorreu no in\u00edcio de dezembro, durante uma reuni\u00e3o p\u00fablica que reuniu empres\u00e1rios, contadores e representantes do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O encontro, realizado no Teatro Municipal, foi marcado por tumulto, falta de espa\u00e7o adequado para debate e momentos de confronto verbal.<\/p>\n\n\n\n
Empres\u00e1rios cobraram explica\u00e7\u00f5es sobre o sistema e questionaram a forma de implementa\u00e7\u00e3o. Em resposta, o prefeito reagiu em tom elevado a cr\u00edticas, sendo necess\u00e1rio intervir para conter os \u00e2nimos.<\/p>\n\n\n\n
A CDL afirmou posteriormente que diversas perguntas t\u00e9cnicas n\u00e3o foram respondidas, o que aumentou a insatisfa\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa, o Executivo municipal refor\u00e7ou que o sistema n\u00e3o cria novos impostos nem aplica multas autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria de Fazenda, a proposta seria permitir a autorregulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, utilizando dados j\u00e1 dispon\u00edveis em \u00f3rg\u00e3os como Receita Federal e Secretaria de Fazenda estadual.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que o sistema ainda estava em fase de testes e que n\u00e3o haveria medidas abruptas.<\/p>\n\n\n\n
Com o aumento da press\u00e3o por parte da CDL-AF \u00e9 demais empres\u00e1rios, contadores e entidades representativas, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da fiscaliza\u00e7\u00e3o acabou sendo suspensa por um Decreto, antes mesmo de sua consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A interrup\u00e7\u00e3o ocorreu em meio \u00e0 necessidade de ajustes, maior di\u00e1logo e esclarecimentos sobre o funcionamento da ferramenta.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com a entrada do Tribunal de Contas, o foco deixa de ser apenas o impacto do sistema e passa a incluir a pr\u00f3pria legalidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise do TCE ainda \u00e9 preliminar, mas aponta a necessidade de aprofundamento t\u00e9cnico, incluindo acesso a documentos, justificativas da inexigibilidade, estudos de mercado e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
O caso ser\u00e1 analisado dentro das contas de gest\u00e3o da Prefeitura de Alta Floresta referentes a 2025, o que pode trazer novos desdobramentos.<\/p>\n\n\n\n
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Fonte: Clique Noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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