{"id":7164,"date":"2026-04-09T20:47:00","date_gmt":"2026-04-10T00:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=7164"},"modified":"2026-04-09T15:49:23","modified_gmt":"2026-04-09T19:49:23","slug":"lei-que-proibe-pesca-em-mato-grosso-nao-tem-base-cientifica-e-pode-custar-r-187-milhoes-ao-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=7164","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe pesca em Mato Grosso n\u00e3o tem base cient\u00edfica e pode custar R$ 187 milh\u00f5es ao ano"},"content":{"rendered":"\n

Em meio ao debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como a “Lei da Pesca”, o WWF-Brasil publica uma nota t\u00e9cnica que examina os fundamentos cient\u00edficos que embasaram a legisla\u00e7\u00e3o e seus impactos sobre as comunidades ribeirinhas da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso (BAP-MT).<\/p>\n\n\n\n

A lei, aprovada em julho de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pro\u00edbe por cinco anos a captura, o transporte, o armazenamento e a comercializa\u00e7\u00e3o de pescado nativo. A medida foi justificada com base em um relat\u00f3rio t\u00e9cnico que supostamente aponta o decl\u00ednio dos estoques pesqueiros como consequ\u00eancia da pesca profissional artesanal. A nota t\u00e9cnica do WWF-Brasil, no entanto, prova que nenhuma das publica\u00e7\u00f5es apresenta evid\u00eancias de sobrepesca causada pela atividade de pesca profissional artesanal na regi\u00e3o da Bacia do Alto Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, os trabalhos cient\u00edficos usados para justificar a lei apontam como principais causas do decl\u00ednio dos estoque, a fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats por barragens hidrel\u00e9tricas, o turismo de pesca desregulado, a pesca ilegal no per\u00edodo da piracema, o desmatamento de matas ciliares e a polui\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos e esgoto dom\u00e9stico. Ou seja, a lei promoveu uma invers\u00e3o de causalidade: a redu\u00e7\u00e3o nos estoques n\u00e3o \u00e9 causada pela pesca artesanal, mas sim por outros fatores que ela ignora. \u201cA lei est\u00e1, portanto, proibindo uma atividade para a qual n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de impacto relevante e deixa de enfrentar os principais fatores j\u00e1 associados ao problema\u201d, aponta Silvia Zanatta, especialista em conserva\u00e7\u00e3o do WWF-Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise revisou as dez publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e as cinco mat\u00e9rias jornal\u00edsticas utilizadas como base no relat\u00f3rio encomendado pela Assembleia Legislativa (ALMT, 2021). A nota t\u00e9cnica ainda chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o mesmo relat\u00f3rio que embasou a lei recomendava a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de cevas e tablados no turismo de pesca, pr\u00e1tica com impactos reconhecidos sobre os estoques, mas essa recomenda\u00e7\u00e3o foi ignorada pelos legisladores.<\/p>\n\n\n\n

Pesca \u00e9 respons\u00e1vel por 44% do PIB m\u00e9dio da regi\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O documento apresenta dados in\u00e9ditos sobre o valor econ\u00f4mico da pesca na regi\u00e3o. A atividade pesqueira movimenta, em conjunto, R$ 889 milh\u00f5es por ano, o equivalente a 44% do PIB m\u00e9dio anual dos munic\u00edpios da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Desse total, a pesca profissional artesanal responde por R$ 102,7 milh\u00f5es anuais, considerando renda direta com venda do pescado (R$ 59 milh\u00f5es), autoconsumo, cadeia produtiva associada e o valor cultural do modo de vida ribeirinho. O turismo de pesca, por sua vez, gera R$ 54,9 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

“Ao restringir uma atividade que movimenta centenas de milh\u00f5es de reais por ano e que sustenta diretamente milhares de fam\u00edlias ribeirinhas, a lei imp\u00f5e perdas econ\u00f4micas significativas sem enfrentar os principais fatores que pressionam os estoques pesqueiros. Proibir n\u00e3o \u00e9 proteger. Proteger \u00e9 conhecer, monitorar, ordenar com justi\u00e7a e dialogar com quem vive do rio\u201d, afirma Silvia Zanatta, especialista em conserva\u00e7\u00e3o do WWF-Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Comunidades ribeirinhas no centro do impacto<\/h3>\n\n\n\n

Para al\u00e9m das perdas econ\u00f4micas, a nota t\u00e9cnica chama aten\u00e7\u00e3o para os efeitos territoriais e sociais da lei sobre os pescadores artesanais do Pantanal, popula\u00e7\u00f5es que historicamente dependem da pesca para subsist\u00eancia, identidade cultural e organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, essas comunidades t\u00eam desempenhado papel ativo nos debates sobre projetos de infraestrutura na regi\u00e3o, como empreendimentos hidrel\u00e9tricos e iniciativas de expans\u00e3o hidrovi\u00e1ria. A restri\u00e7\u00e3o prolongada da atividade pesqueira, segundo o documento, tende a fragilizar esses modos de vida tradicionais e reduzir a capacidade dessas popula\u00e7\u00f5es de se organizar e se posicionar frente \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es estruturais em curso na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2022, o WWF-Brasil apoia juridicamente organiza\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio do Pantanal que questionam a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

O que a nota t\u00e9cnica recomenda<\/h3>\n\n\n\n

Com base nas evid\u00eancias apresentadas, o documento conclui que uma pol\u00edtica p\u00fablica eficaz para o ordenamento pesqueiro em Mato Grosso deve:<\/p>\n\n\n\n