Um trabalhador que buscava reduzir parcelas de empr\u00e9stimos consignados acabou v\u00edtima do chamado \u201cgolpe da falsa portabilidade\u201d e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores descontados, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da Quinta C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, que, por unanimidade, negou provimento aos recursos dos bancos e do pr\u00f3prio autor, mantendo integralmente a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi relatado pelo desembargador Marcos Regenold Fernandes. No processo, o consumidor relatou que possu\u00eda dois empr\u00e9stimos consignados junto a uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e recebeu proposta para portar as d\u00edvidas a um outro banco, com promessa de redu\u00e7\u00e3o significativa nas parcelas. Ap\u00f3s aceitar a oferta, descobriu que, em vez da portabilidade, foram firmados novos contratos de empr\u00e9stimo, cujos valores foram repassados a terceiros por orienta\u00e7\u00e3o de supostos intermedi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a da 3\u00aa Vara de Primavera do Leste declarou a nulidade dos contratos firmados no contexto fraudulento, determinou a devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores descontados em folha e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 5 mil, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nos recursos, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria alegou que n\u00e3o participou das contrata\u00e7\u00f5es anuladas e que n\u00e3o haveria nexo causal para sua responsabiliza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o outro banco sustentou a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es realizadas por meio digital, com selfie, assinatura eletr\u00f4nica e geolocaliza\u00e7\u00e3o, e defendeu que eventual repasse de valores a terceiros teria sido de responsabilidade exclusiva do consumidor. O autor, em recurso adesivo, pediu a majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 15 mil e a altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o relator destacou que a fraude se enquadra como fortuito interno, situa\u00e7\u00e3o em que as institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente pelos danos causados, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e a S\u00famula 479. Segundo o voto, o golpe somente se concretizou porque os fraudadores utilizaram canais leg\u00edtimos e dados do consumidor vinculados \u00e0 atividade banc\u00e1ria, o que evidencia falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m reconheceu a exist\u00eancia de v\u00edcio de consentimento, pois o servidor pretendia apenas migrar as d\u00edvidas para reduzir encargos, e n\u00e3o contratar novos empr\u00e9stimos. Assim, ficou mantida a nulidade dos contratos firmados no ambiente da fraude.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o em dobro, o colegiado entendeu que a cobran\u00e7a indevida decorreu de falha relevante do servi\u00e7o, afastando a hip\u00f3tese de engano justific\u00e1vel. Nesses casos, aplica-se o artigo 42, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que autoriza a repeti\u00e7\u00e3o em dobro dos valores pagos indevidamente.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, os desembargadores consideraram que os descontos indevidos em folha e o comprometimento da renda ultrapassam o mero aborrecimento, mas entenderam que o valor de R$ 5 mil atende aos crit\u00e9rios de proporcionalidade e razoabilidade adotados em casos semelhantes. O pedido de majora\u00e7\u00e3o foi rejeitado.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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