A decis\u00e3o do governo federal de instituir um imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo passou a ser questionada na Justi\u00e7a, abrindo uma nova frente de disputa entre o setor de \u00f3leo e g\u00e1s e a Uni\u00e3o. Empresas da ind\u00fastria acionaram o Judici\u00e1rio alegando irregularidades na cobran\u00e7a, enquanto o governo defende a legalidade da medida adotada para enfrentar o cen\u00e1rio de alta nos pre\u00e7os internacionais. <\/p>\n\n\n\n
A nova taxa\u00e7\u00e3o estabelece uma al\u00edquota de 12% sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto e foi criada como parte de um pacote econ\u00f4mico voltado a conter os impactos da alta do diesel no mercado interno. A estrat\u00e9gia inclui ainda subs\u00eddios e redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre o combust\u00edvel, buscando evitar repasses ao consumidor final em meio \u00e0 instabilidade global causada por conflitos internacionais. <\/p>\n\n\n\n
As empresas do setor, no entanto, argumentam que a cobran\u00e7a pode violar regras tribut\u00e1rias, especialmente o princ\u00edpio da anterioridade, que impede a cobran\u00e7a imediata de novos impostos no mesmo exerc\u00edcio financeiro. Al\u00e9m disso, representantes da ind\u00fastria apontam que a medida gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e pode afetar investimentos futuros no pa\u00eds, reduzindo a competitividade do Brasil no mercado internacional de petr\u00f3leo. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o governo sustenta que a taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria e necess\u00e1ria para equilibrar os efeitos da alta do petr\u00f3leo no mercado interno. A expectativa \u00e9 de que o imposto seja revisto quando houver redu\u00e7\u00e3o das press\u00f5es internacionais sobre os pre\u00e7os. Enquanto isso, a discuss\u00e3o deve avan\u00e7ar no Judici\u00e1rio, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por decidir sobre a validade da cobran\u00e7a e seus impactos para o setor econ\u00f4mico.
Medidas ser\u00e3o revertidas quando forem reduzidas as press\u00f5es sobre o pre\u00e7o do petr\u00f3leo, afirma Haddad<\/p>\n\n\n\n
Ministro da Fazenda manifestou a expectativa de que a al\u00edquota de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o para o petr\u00f3leo se reverta o mais rapidamente poss\u00edvelCompartilhe:<\/p>\n\n\n\n
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Ele explicou que a al\u00edquota de 12% de imposto de exporta\u00e7\u00e3o para o petr\u00f3leo entra em vigor nesta quinta-feira, mas manifestou expectativa de que a instabilidade no Oriente M\u00e9dio se reverta o mais rapidamente poss\u00edvel, levando a cen\u00e1rio que permita ao Brasil reverter essa tributa\u00e7\u00e3o (que ajuda a bancar a subven\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m tempor\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n Haddad destacou que a alta do petr\u00f3leo foi gerada por um fator exclusivamente externo (a decis\u00e3o dos Estados Unidos em declarar guerra ao Ir\u00e3) e que a constru\u00e7\u00e3o da paz \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para a acabar com tamanha instabilidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz. Talvez o presidente Lula seja o chefe de Estado do mundo que mais fala em paz, que mais fala em reforma dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a da ONU em busca de um mundo de paz. Mas n\u00e3o podemos esperar\u201d, afirmou o ministro, ao destacar que as medidas para conter a alta do diesel foram requisitadas pelo presidente Lula. \u201cPara que o povo, o consumidor brasileiro, a pessoa que compra alimentos para a mesa de casa n\u00e3o seja afetada por um problema que n\u00e3o foi causado pelo Brasil\u201d, ressaltou Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n Segundo apontou o ministro da Fazenda, a atual robustez da economia nacional e a posi\u00e7\u00e3o brasileira no setor de petr\u00f3leo (hoje o Brasil \u00e9 o quinto maior produtor de petr\u00f3leo do mundo) permitem \u2014 e exigem \u2014 a\u00e7\u00f5es contra altas injustificadas do diesel no mercado interno. Essa conten\u00e7\u00e3o, apontou, impedir\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 economia dom\u00e9stica, seja nos pre\u00e7os finais de produtos ou na produtividade dos diversos segmentos (Haddad destacou, entre outros pontos, a import\u00e2ncia do \u00f3leo diesel para o escoamento da safra agr\u00edcola e para o plantio das lavouras).<\/p>\n\n\n\n \u201cA maior press\u00e3o que o mercado de combust\u00edveis sofre, hoje, vem exatamente do diesel; n\u00e3o vem da gasolina\u201d, detalhou. O ministro explicou que o pre\u00e7o da gasolina est\u00e1 dentro da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras. Por isso, as medidas anunciadas nesta quinta-feira foram focadas especificamente ao mercado de \u00f3leo diesel.<\/p>\n\n\n\n Minas e Energia<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo com absoluta condi\u00e7\u00e3o de ser autossuficiente em toda a cadeia produtiva do petr\u00f3leo e, com isso, garantir soberania\u201d, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. \u201cInfelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais, do governo anterior, fez que diminu\u00edssemos a produ\u00e7\u00e3o de produtos refinados no Brasil\u201d, detalhou o titular do MME.<\/p>\n\n\n\n O ministro da Fazenda acrescentou que o Brasil tem, atualmente, polos de processamento com potencial para ampliar a produ\u00e7\u00e3o interna. \u201cQueremos estimular as refinarias a utilizar o m\u00e1ximo da capacidade de processamento j\u00e1 instalado. Temos capacidade de processar mais, aqui [no Brasil]. E queremos estimular essas refinarias a processarem no limite de suas possibilidades\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n\n\n\n Vantagens comparativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO Brasil tem muitas vantagens comparativas em rela\u00e7\u00e3o aos demais pa\u00edses. O pa\u00eds \u00e9 credor l\u00edquido Internacional, n\u00e3o temos d\u00edvida externa. Nossas reservas garantem um colch\u00e3o importante de seguran\u00e7a em circunst\u00e2ncias como esta. O Brasil tem seguran\u00e7a alimentar e seguran\u00e7a energ\u00e9tica. Nossa conta petr\u00f3leo \u00e9 superavit\u00e1ria h\u00e1 muito tempo. A Petrobras continua aumentando a sua produ\u00e7\u00e3o. O Brasil \u00e9 o quinto maior produtor de petr\u00f3leo e exporta uma quantidade substancial de petr\u00f3leo, parte do nosso super\u00e1vit comercial vem da exporta\u00e7\u00e3o de \u00f3leo\u201d, relatou o ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Haddad destacou que o recente cen\u00e1rio de instabilidade internacional sobre o pre\u00e7o do petr\u00f3leo n\u00e3o justifica aumentos dos pre\u00e7os do \u00f3leo diesel no mercado dom\u00e9stico \u201cOs custos de produ\u00e7\u00e3o desse setor n\u00e3o sofreram nenhuma mudan\u00e7a significativa no pa\u00eds; as empresas que prospectam petr\u00f3leo no Brasil est\u00e3o com custos est\u00e1veis. Assim como o consumidor n\u00e3o pode ser prejudicado pela guerra, o produtor tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser favorecido pela guerra. O produtor, que mant\u00e9m seus custos de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode, em virtude de um conflito externo que nada tem a ver com a economia brasileira, come\u00e7ar a auferir lucros extraordin\u00e1rios, abusivos\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n As medidas anunciadas nesta quinta-feira recolocam o cen\u00e1rio interno em situa\u00e7\u00e3o de estabilidade, apontou Haddad. \u201cCriamos um equil\u00edbrio entre produtores e consumidores [de diesel<\/em>]. Os produtores, que est\u00e3o auferindo lucros extraordin\u00e1rios [com as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo brasileiro<\/em>] v\u00e3o contribuir com o imposto de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rio\u201d, explicou o ministro da Fazenda. Ao mesmo tempo, essa medida protege os consumidores brasileiros das oscila\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n \u201cEstamos muito confort\u00e1veis que, com essas medidas, vamos conseguir ter \u00eaxito e n\u00e3o permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro\u201d, concluiu Fernando Haddad.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do governo federal de instituir um imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo passou a ser questionada na Justi\u00e7a, abrindo uma nova frente de disputa entre o setor de \u00f3leo e g\u00e1s e a Uni\u00e3o. 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