Uma aposentada de 66 anos conseguiu na Justi\u00e7a a anula\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo consignado contratado de forma fraudulenta ap\u00f3s cair no chamado golpe do falso advogado. A decis\u00e3o foi tomada pela Primeira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e divulgada no dia 12 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, a v\u00edtima, que est\u00e1 em tratamento contra o c\u00e2ncer, foi abordada por criminosos por meio de mensagens no WhatsApp. Os golpistas se passaram por sua advogada e informaram que ela teria valores a receber de uma a\u00e7\u00e3o judicial. Para supostamente liberar o dinheiro, os criminosos disseram que seria necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o em uma audi\u00eancia virtual.<\/p>\n\n\n\n
Durante a chamada de v\u00eddeo, os criminosos capturaram a imagem da aposentada e utilizaram os dados para validar a biometria facial. Com isso, conseguiram acessar o aplicativo banc\u00e1rio da v\u00edtima e contratar um empr\u00e9stimo consignado no valor de R$ 2.671,01, dividido em 94 parcelas que totalizariam R$ 5.735,14. O golpe s\u00f3 foi descoberto quando a mulher entrou em contato com a verdadeira advogada.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o recurso, o relator do caso entendeu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira. O entendimento segue a S\u00famula 479 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes ocorridas no ambiente banc\u00e1rio digital.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o contrato foi declarado inexistente e o banco foi condenado a devolver em dobro todos os valores descontados do benef\u00edcio da aposentada, al\u00e9m de pagar R$ 5 mil por danos morais. O colegiado considerou que o endividamento indevido de uma pessoa idosa e em tratamento de sa\u00fade ultrapassa um simples transtorno e gera preju\u00edzos que justificam a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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