{"id":5716,"date":"2026-03-12T08:37:21","date_gmt":"2026-03-12T12:37:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=5716"},"modified":"2026-03-12T08:37:23","modified_gmt":"2026-03-12T12:37:23","slug":"seduc-mt-formaliza-adesao-ao-projeto-mpt-na-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=5716","title":{"rendered":"Seduc-MT formaliza ades\u00e3o ao Projeto MPT na Escola"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso\u00a0(MPT-MT) e o\u00a0Estado de Mato Grosso\u00a0formalizaram, na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (10), a ades\u00e3o da\u00a0Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso\u00a0(Seduc-MT) ao\u00a0Projeto MPT na Escola.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa, que envolver\u00e1 dois grupos de estudantes da rede p\u00fablica de ensino \u2014\u00a04\u00ba\u00a0e\u00a05\u00ba\u00a0anos do ensino fundamental (Grupo 1) e\u00a08\u00ba\u00a0e\u00a09\u00ba\u00a0anos do ensino fundamental (Grupo 2) \u2014, consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de debates, nas escolas p\u00fablicas, de temas relativos aos direitos da crian\u00e7a e do(a) adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o\u00a0MPT, o que se busca, com a ades\u00e3o, \u00e9 intensificar o processo de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os\u00a0preju\u00edzos do trabalho infantil\u00a0\u2014 rompendo as barreiras culturais que dificultam a sua erradica\u00e7\u00e3o \u2014 e, sobretudo, estimular a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento acerca do instituto da\u00a0aprendizagem profissional\u00a0e da import\u00e2ncia da concretiza\u00e7\u00e3o do\u00a0direito constitucional \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assinam o documento a procurador-chefe do\u00a0MPT-MT,\u00a0Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, e a secret\u00e1ria adjunta de Gest\u00e3o Educacional da\u00a0Seduc-MT,\u00a0Jessyca Campos.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o,\u00a0Zaffani\u00a0destacou que a parceria representa, sobretudo para os(as) estudantes do\u00a08\u00ba\u00a0e\u00a09\u00ba\u00a0anos (Grupo 2), uma combina\u00e7\u00e3o que garante a perman\u00eancia na escola e a gera\u00e7\u00e3o de renda com direitos trabalhistas garantidos e em ambiente protegido e digno.<\/p>\n\n\n

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Ades\u00e3o \u00e9 recebida com entusiasmo pelo MPT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m acompanharam a assinatura o titular regional da\u00a0Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes\u00a0(Coordinf\u00e2ncia) do\u00a0MPT-MT, procurador do Trabalho\u00a0Andr\u00e9 Canudo de Figueir\u00eado Lima; a coordenadora nacional da\u00a0Coordinf\u00e2ncia, procuradora regional do Trabalho\u00a0Fernanda Brito Pereira; e a coordenadora de Ensino Fundamental da\u00a0Seduc-MT,\u00a0Valdirene Baminger.<\/p>\n\n\n\n

Canuto\u00a0afirmou que o\u00a0MPT-MT\u00a0recebeu com muito entusiasmo a decis\u00e3o do\u00a0Estado de Mato Grosso\u00a0de aderir ao\u00a0Projeto MPT na Escola\u00a0e execut\u00e1-lo em sala de aula. \u201cIsso vai nos possibilitar convergir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s iniciativas do Estado, que busca promover tamb\u00e9m a inclus\u00e3o dos alunos(as) adolescentes em pol\u00edticas de profissionaliza\u00e7\u00e3o, de aprendizagem profissional, uma vez que o MPT na Escola, neste grupo de 8\u00ba e 9\u00ba anos, desenvolve a\u00e7\u00f5es voltadas ao conhecimento sobre a aprendizagem profissional e o direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o dos(as) estudantes adolescentes. N\u00f3s, certamente, teremos \u00f3timos resultados em rela\u00e7\u00e3o a despertar, nesses adolescentes, o interesse em conhecer e em aderir aos programas de aprendizagem profissional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos que os estudantes tenham oportunidades e acompanhamento durante esse processo para que estejam mais preparados para as pr\u00f3ximas etapas, seja o ingresso na universidade ou o caminho profissional que escolherem seguir\u201d, complementou\u00a0Campos.<\/p>\n\n\n\n

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Metodologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 executado em parceria, com a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o voltadas aos(\u00e0s) profissionais de educa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 que os(as) educadores capacitados(as) atuem como multiplicadores(as), abordando os temas em sala de aula, podendo, ainda, realizar eventos escolares que permitam ampliar o debate para toda a comunidade escolar.<\/p>\n\n\n\n

A proposta contempla materiais pedag\u00f3gicos estruturados em cadernos de orienta\u00e7\u00e3o e gibis informativos organizados por etapa de ensino. No\u00a0Grupo 2, por exemplo, o material orienta sobre a legisla\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 aprendizagem profissional, destacando direitos trabalhistas, requisitos legais e o papel do\u00a0MPT\u00a0na fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia da prote\u00e7\u00e3o dos(as) adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Aprendizagem: um direito constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o trabalho \u00e9 proibido at\u00e9 os\u00a016 anos\u00a0de idade, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos\u00a014. De acordo com o art.\u00a0429\u00a0da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT), todas as empresas de m\u00e9dio e grande porte, independentemente da natureza das atividades exercidas, devem contratar adolescentes e jovens entre\u00a014\u00a0e\u00a024\u00a0anos, no percentual fixado entre\u00a05%\u00a0(m\u00ednimo) e\u00a015%\u00a0(m\u00e1ximo), calculado sobre o total de empregados(as) cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional, de acordo com a\u00a0Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es\u00a0(CBO).<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar o direito constitucional \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, oferecendo oportunidades que contribuam para o desenvolvimento, a forma\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, com prioridade para a contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ou risco social, por meio do\u00a0trabalho protegido\u00a0e com respeito aos\u00a0direitos trabalhistas do(a) aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de pol\u00edtica p\u00fablica bastante importante que demanda aten\u00e7\u00e3o de todos os que t\u00eam dever de proteger os direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Ou seja, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes deve ser uma prioridade e n\u00e3o uma mera exig\u00eancia legal\u201d, concluiu\u00a0Canuto.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso
MPT-MT \u2223\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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