A empresa JBS firmou um acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e se comprometeu a pagar R$ 10 milh\u00f5es em multas por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que limitava a jornada de trabalho de funcion\u00e1rios da unidade localizada em Diamantino, a 183 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1. A companhia \u00e9 uma multinacional do setor de alimentos e propriet\u00e1ria das marcas Friboi e Seara.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do valor principal do acordo, a empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 de pagar cerca de R$ 1,7 milh\u00e3o em multa aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A penalidade foi determinada ap\u00f3s a empresa apresentar um recurso considerado protelat\u00f3rio, utilizado com o objetivo de atrasar o andamento do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de TAC foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em 2016. Ap\u00f3s diversos recursos apresentados ao longo do processo, o caso retornou \u00e0 Vara do Trabalho de Diamantino, onde a ju\u00edza do Trabalho Rafaela Barros Gontijo Pantarotto homologou a concilia\u00e7\u00e3o no dia 25 de fevereiro. O acordo foi negociado pelo procurador do Trabalho \u00c1llysson Feitosa Torquato Scorsafava.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 a\u00e7\u00e3o foi baseada na an\u00e1lise de controles de frequ\u00eancia dos empregados da empresa e em relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado pela Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Mato Grosso na unidade, em 2015. A partir dessa documenta\u00e7\u00e3o, o MPT constatou o descumprimento do TAC firmado anteriormente pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os registros analisados, referentes ao per\u00edodo entre janeiro de 2013 e agosto de 2015, foram identificados 30.455 epis\u00f3dios de prorroga\u00e7\u00e3o de jornada al\u00e9m de 10 horas di\u00e1rias. As irregularidades ocorreram ao longo de 922 dias diferentes e atingiram 260 trabalhadores da unidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em diversos casos as jornadas ultrapassaram limites considerados aceit\u00e1veis, chegando a mais de 16 horas de trabalho por dia. O \u00f3rg\u00e3o destacou que a situa\u00e7\u00e3o representava grave afronta \u00e0 dignidade dos trabalhadores, especialmente por se tratar de atividades realizadas em frigor\u00edficos, reconhecidas pela intensidade e exig\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O MPT ressaltou ainda que, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a empresa j\u00e1 havia se comprometido voluntariamente a cumprir os limites de jornada por meio do Termo de Ajuste de Conduta. Mesmo assim, a conduta irregular persistiu, o que motivou a execu\u00e7\u00e3o judicial do acordo firmado anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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