O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou um acordo com a empresa BRF para garantir medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras gestantes na unidade localizada em Lucas do Rio Verde. O compromisso foi homologado pela Justi\u00e7a do Trabalho na \u00faltima quarta-feira (4) e prev\u00ea a\u00e7\u00f5es imediatas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais que possam afetar a sa\u00fade das funcion\u00e1rias gr\u00e1vidas.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi firmado no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo MPT ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que gestantes estavam sendo expostas de forma sistem\u00e1tica a fatores de risco no ambiente de trabalho, entre eles n\u00edveis elevados de ru\u00eddo. Pela decis\u00e3o, a empresa dever\u00e1 afastar imediatamente todas as trabalhadoras gr\u00e1vidas que atuem em locais com n\u00edveis iguais ou superiores a 80 decib\u00e9is, realocando-as para setores com exposi\u00e7\u00e3o inferior a esse limite, sem preju\u00edzo salarial ou perda de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Entre as medidas estabelecidas est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o de um programa espec\u00edfico de gest\u00e3o em sa\u00fade voltado \u00e0s gestantes. O plano inclui busca ativa para identifica\u00e7\u00e3o do estado gestacional das trabalhadoras, avalia\u00e7\u00e3o imediata dos riscos presentes nos postos de trabalho, realoca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em caso de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos e acompanhamento m\u00e9dico multidisciplinar durante todo o per\u00edodo da gravidez. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de lideran\u00e7as para lidar com a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dessas funcion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Protocolo Espec\u00edfico de Atendimento a Gestantes, com fluxogramas de orienta\u00e7\u00e3o vis\u00edveis em todos os setores da empresa. O procedimento exige atendimento presencial por m\u00e9dico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer libera\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria e determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo exclusivo para transporte emergencial, com funcionamento 24 horas por dia em todos os turnos.<\/p>\n\n\n\n
O ve\u00edculo de emerg\u00eancia dever\u00e1 contar com equipamentos b\u00e1sicos de primeiros socorros e comunica\u00e7\u00e3o direta com o Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho. A medida, segundo o MPT, refor\u00e7a a necessidade de resposta r\u00e1pida em situa\u00e7\u00f5es que envolvam trabalhadoras gestantes.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento das cl\u00e1usulas do acordo poder\u00e1 resultar em multa de R$ 50 mil por irregularidade constatada, al\u00e9m de R$ 20 mil por cada trabalhadora prejudicada. Os valores ser\u00e3o destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou ao Fundo de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
Ao homologar o acordo, a ju\u00edza do Trabalho Priscila Assun\u00e7\u00e3o Lopes Nunes destacou que a disposi\u00e7\u00e3o das partes em firmar um acordo voltado \u00e0 tutela de urg\u00eancia contribui para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias, sem impedir que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o continue sendo discutido no processo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o acordo permite que medidas urgentes de prote\u00e7\u00e3o sejam adotadas imediatamente, refor\u00e7ando a cultura de maternidade segura no ambiente de trabalho. A iniciativa tamb\u00e9m integra o Projeto Nacional de Adequa\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho em Frigor\u00edficos, que busca melhorar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a de trabalhadores do setor em todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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