A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco r\u00e9us acusados de planejar o homic\u00eddio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves,\u202fem\u202fmar\u00e7o de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O julgamento, iniciado na ter\u00e7a-feira (24), foi conclu\u00eddo nesta quarta (25), com a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us por unanimidade. Domingos e Francisco Braz\u00e3o foram condenados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dois homic\u00eddios qualificados e um homic\u00eddio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homic\u00eddios qualificados e um homic\u00eddio qualificado tentado. Robson Fonseca foi condenado por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio para os crimes de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva, por n\u00e3o haver provas de sua participa\u00e7\u00e3o direta nos assassinatos. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 milh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o de danos morais causados \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas. <\/p>\n\n\n\n
Confira as penas para cada r\u00e9u: <\/p>\n\n\n\n
Domingos Braz\u00e3o (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n 76 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>\n\n\n\n Chiquinho Braz\u00e3o (ex-deputado federal)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n 76 anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>\n\n\n\n Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n 56 anos de reclus\u00e3o (regime inicial fechado). <\/p>\n\n\n\n Rivaldo Barbosa (delegado da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n 18 anos de reclus\u00e3o (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>\n\n\n\n Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n 9 anos de reclus\u00e3o (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos). <\/p>\n\n\n\n Como efeito da condena\u00e7\u00e3o, e de acordo com a jurisprud\u00eancia do STF, foi decretada a perda do cargo p\u00fablico de Domingos Braz\u00e3o, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves. <\/p>\n\n\n\n Outro efeito da condena\u00e7\u00e3o \u00e9 a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de todos os r\u00e9us desde a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento at\u00e9 oito anos depois do cumprimento da pena.\u202f <\/p>\n\n\n\n Uma vez condenados, o relator manteve a pris\u00e3o preventiva de todos os r\u00e9us para garantia da ordem p\u00fablica, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\nPerda do cargo<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Inelegibilidade<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Pris\u00e3o preventiva<\/strong> <\/h5>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o do julgamento <\/strong><\/h5>\n\n\n\n