O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas em contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias feitas pela Prefeitura de Alta Floresta durante o ano eleitoral de 2024, mas optou por emitir apenas uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. O caso foi divulgado no Di\u00e1rio Oficial de Contas e chama aten\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo em que as contrata\u00e7\u00f5es ocorreram e pelos m\u00e9todos utilizados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio do TCE-MT, a administra\u00e7\u00e3o municipal, na gest\u00e3o do prefeito Valdemar Gamba, conhecido como Chico Gamba, contratou servidores tempor\u00e1rios sem realizar processo seletivo simplificado, como exige a legisla\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos foi feita apenas com base na an\u00e1lise de curr\u00edculos e entrevistas, sem crit\u00e9rios objetivos ou ampla divulga\u00e7\u00e3o, o que contraria as regras para esse tipo de admiss\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do munic\u00edpio argumentou que as contrata\u00e7\u00f5es eram necess\u00e1rias para manter servi\u00e7os essenciais em funcionamento, mas n\u00e3o apresentou comprova\u00e7\u00e3o de alguma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que justificasse a dispensa do processo seletivo. Diante disso, o TCE considerou como irregular a forma como os servidores foram contratados, mas n\u00e3o aplicou multas ou puni\u00e7\u00f5es diretas aos gestores envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Em vez de penalizar o munic\u00edpio, o tribunal emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que a Prefeitura de Alta Floresta passe a realizar processos seletivos simplificados com crit\u00e9rios claros e ampla publicidade, buscando evitar falhas semelhantes no futuro. O caso acontece em um contexto ainda marcado por outras quest\u00f5es eleitorais envolvendo os atuais ocupantes do Executivo municipal, que j\u00e1 enfrentaram decis\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 campanha de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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