{"id":3156,"date":"2026-01-16T12:10:00","date_gmt":"2026-01-16T16:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=3156"},"modified":"2026-01-15T15:34:33","modified_gmt":"2026-01-15T19:34:33","slug":"mt-cria-lei-de-subvencao-para-atrair-voos-internacionais-e-fixa-limite-anual-de-r-10-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=3156","title":{"rendered":"MT cria lei de subven\u00e7\u00e3o para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Nova legisla\u00e7\u00e3o autoriza apoio financeiro a companhias a\u00e9reas para implanta\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de rotas internacionais com origem ou destino no Estado<\/strong><\/em><\/h3>\n\n\n\n

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei n\u00ba 13.191\/2025, que autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a companhias a\u00e9reas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos e passa a integrar a estrat\u00e9gia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que o Poder Executivo subsidie opera\u00e7\u00f5es regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benef\u00edcio tamb\u00e9m poder\u00e1 ser concedido a empresas que atuem em alian\u00e7as comerciais ou integrem grupos econ\u00f4micos formalmente reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

Para acessar a subven\u00e7\u00e3o, as companhias a\u00e9reas dever\u00e3o apresentar um projeto t\u00e9cnico detalhado, com proje\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequ\u00eancia de voos, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de viabilidade econ\u00f4mico-financeira. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida regularidade fiscal e jur\u00eddica, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 pedido de subven\u00e7\u00e3o duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o do benef\u00edcio poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sedec) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos pedidos, emiss\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos e defini\u00e7\u00e3o da forma de pagamento, que poder\u00e1 ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, C\u00e9sar Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos j\u00e1 adotados com sucesso em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 do Par\u00e1, onde a Gol opera a rota Bel\u00e9m\u2013Miami. Apesar da previs\u00e3o de subs\u00eddio por assento n\u00e3o ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense n\u00e3o precisasse desembolsar recursos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conectividade internacional \u00e9 decisiva para impulsionar o turismo e os neg\u00f3cios\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da subven\u00e7\u00e3o direta, o Estado prev\u00ea uma atua\u00e7\u00e3o integrada em promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e comercial. Segundo Miranda, a estrat\u00e9gia envolve investimentos em marketing, articula\u00e7\u00e3o com o trade tur\u00edstico, hot\u00e9is e operadoras, al\u00e9m da divulga\u00e7\u00e3o dos atrativos naturais e da infraestrutura em expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condi\u00e7\u00f5es: belezas naturais \u00fanicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, destacou tamb\u00e9m que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subven\u00e7\u00e3o para investimentos que se incorporem ao patrim\u00f4nio das empresas ou para opera\u00e7\u00f5es diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspens\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em caso de descumprimento das regras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa lei cria um instrumento claro e respons\u00e1vel do ponto de vista fiscal. A subven\u00e7\u00e3o tem limite anual definido, crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econ\u00f4mico ao Estado. N\u00e3o se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econ\u00f4mica e fortalecer, de forma sustent\u00e1vel, a base de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As despesas decorrentes da nova pol\u00edtica correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, com o limite global anual de R$ 10 milh\u00f5es definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor e aguarda regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para detalhar os procedimentos operacionais.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bora Siqueira e Noelisa Andreola | Sedec e Sefaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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