{"id":3130,"date":"2026-01-16T06:01:00","date_gmt":"2026-01-16T10:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=3130"},"modified":"2026-01-15T15:09:34","modified_gmt":"2026-01-15T19:09:34","slug":"empresas-excluidas-do-simples-nacional-tem-ate-31-de-janeiro-para-solicitar-retorno-ao-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=3130","title":{"rendered":"Empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para solicitar retorno ao regime"},"content":{"rendered":"\n

Regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o; declara\u00e7\u00e3o anual do MEI tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/h3>\n\n\n\n

As micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), que foram exclu\u00eddas do Simples Nacional e\/ou do SIMEI t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2026 para solicitar a op\u00e7\u00e3o de retorno ao regime, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

No caso do MEI, o pedido de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional pode ser protocolado mesmo que existam pend\u00eancias fiscais ou cadastrais. No entanto, o retorno ao regime somente ser\u00e1 efetivado ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o de todas as pend\u00eancias, como d\u00e9bitos em aberto ou obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias n\u00e3o entregues. Enquanto houver irregularidades, a solicita\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O retorno ao Simples Nacional e ao SIMEI n\u00e3o ocorre automaticamente em todas as situa\u00e7\u00f5es. Nos casos de exclus\u00e3o motivada por excesso de faturamento, a possibilidade de reenquadramento depende da an\u00e1lise do cumprimento dos requisitos legais, considerando as regras aplic\u00e1veis ao ano-calend\u00e1rio. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o empreendedor busque informa\u00e7\u00f5es nos canais oficiais para verificar se atende novamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a analista t\u00e9cnica do Sebrae\/MT, Liliane Moreira, acompanhar os prazos e buscar orienta\u00e7\u00e3o adequada faz toda a diferen\u00e7a. \u201cA aten\u00e7\u00e3o aos prazos e a regulariza\u00e7\u00e3o antecipada permitem que o empreendedor compreenda sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e avalie com mais seguran\u00e7a as possibilidades de retorno ao Simples Nacional, evitando indeferimentos e outros transtornos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, outro compromisso relevante para os MEIs \u00e9 a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O documento, que informa o faturamento do ano anterior, deve ser enviado at\u00e9 31 de maio de 2026. O n\u00e3o envio da declara\u00e7\u00e3o pode gerar multa e outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 regularidade do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com resolu\u00e7\u00e3o aprovada em outubro<\/a>, os MEIs tamb\u00e9m devem declarar receitas recebidas por meio do CPF, desde que estejam diretamente relacionadas \u00e0 atividade exercida e sejam compat\u00edveis com o CNAE registrado no CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento gratuito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Sebrae\/MT oferece atendimento gratuito para apoiar microempreendedores e pequenas empresas na regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais. O atendimento \u00e9 realizado nas ag\u00eancias do Sebrae e nas Salas do Empreendedor, tanto na capital quanto no interior do estado.<\/p>\n\n\n\n

Em Cuiab\u00e1, o atendimento presencial ocorre no Centro Pol\u00edtico Administrativo, que funciona provisoriamente no Espa\u00e7o Viva, com entrada pela Rua Cinco, n\u00ba 144, no pr\u00e9dio do Centro Sebrae de Sustentabilidade, em raz\u00e3o de obras de melhorias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os empreendedores podem contar com atendimento digital gratuito, dispon\u00edvel 24 horas por dia, pelo telefone 0800 570 0800, que tamb\u00e9m funciona como WhatsApp, e pelo site do Sebrae Mato Grosso<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa do Sebrae\/MT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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