{"id":2930,"date":"2026-01-13T07:41:19","date_gmt":"2026-01-13T11:41:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=2930"},"modified":"2026-01-13T07:41:20","modified_gmt":"2026-01-13T11:41:20","slug":"coordenacao-de-conciliacao-e-turma-recursal-aplica-mais-de-r-26-milhoes-em-multas-por-infracoes-a-legislacao-consumerista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=2930","title":{"rendered":"Coordena\u00e7\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o e Turma Recursal aplica mais de R$ 26 milh\u00f5es em multas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista"},"content":{"rendered":"\n

Setor tamb\u00e9m analisou mais de tr\u00eas mil demandas de consumidores e fornecedores em 2025<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Com quase tr\u00eas mil reclama\u00e7\u00f5es analisadas e mais de R$ 26 milh\u00f5es em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcan\u00e7ando empresas e fornecedores em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n

O setor \u00e9 respons\u00e1vel por processar e julgar todos os processos instaurados no Procon-MT. Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a coordena\u00e7\u00e3o realiza audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e presta orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, para evitar que ocorram infra\u00e7\u00f5es \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es consumeristas. O setor \u00e9 respons\u00e1vel, ainda, por analisar e julgar demandas de consumidores e recursos de fornecedores, emitir despachos, decis\u00f5es, entre outros estudos e pareceres ligados \u00e0 defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do ano passado, a equipe de concilia\u00e7\u00e3o realizou 2.790 an\u00e1lises preliminares de demandas apresentadas por consumidores e fornecedores. Al\u00e9m disso, foram feitas 315 an\u00e1lises com emiss\u00e3o de decis\u00e3o de cadastro, etapa fundamental para a regulariza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento de empresas junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo per\u00edodo, o setor tamb\u00e9m julgou 92 processos na Turma Recursal, instaurou 97 processos administrativos sancionadores,  voltados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de defesa do consumidor,  e promoveu 61 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, com foco na resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a mudan\u00e7a da sede do Procon para o novo pr\u00e9dio, no bairro Jardim Cuiab\u00e1, e readequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico de trabalho, foi poss\u00edvel retomar as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o\u201d, comemora a secret\u00e1ria adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.<\/p>\n\n\n\n

O Procon Estadual tamb\u00e9m investiu na forma\u00e7\u00e3o dos servidores, com a realiza\u00e7\u00e3o do curso Capacita\u00e7\u00e3o de Conciliadores de Defesa do Consumidor. A forma\u00e7\u00e3o, ministrada pelo professor e procurador do Estado do Esp\u00edrito Santo, Leonardo Garcia, reuniu servidores do Procon que ir\u00e3o atuar na estrutura\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o superendividamento.<\/p>\n\n\n\n

Ana Rachel explica que o superendividamento \u00e9 mais do que uma quest\u00e3o financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a sa\u00fade emocional e a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o familiar de in\u00fameras pessoas.<\/p>\n\n\n\n

No NACSE ser\u00e3o atendidos os consumidores superendividados, ou seja, aqueles que n\u00e3o conseguem mais pagar as suas d\u00edvidas. \u201cO Procon vai auxiliar esse cidad\u00e3o elaborando um plano de pagamento que ele realmente consiga honrar, para que ele volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter cr\u00e9dito. A previs\u00e3o \u00e9 que o N\u00facleo seja implantado em 2026\u201d, informa a secret\u00e1ria adjunta.<\/p>\n\n\n\n

Multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No total, a coordena\u00e7\u00e3o aplicou 293 san\u00e7\u00f5es administrativas, totalizando mais de 26 milh\u00f5es de reais (R$ 26.097.895,09) em multas contra fornecedores por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m julgou 92 recursos em sess\u00e3o de julgamento, totalizando mais de 34 milh\u00f5es de reais (R$ 34.430.015,65) em valores apreciados em Turma Recursal.<\/p>\n\n\n\n

As multas, explica a coordenadora de Concilia\u00e7\u00e3o e Turma Recursal do Procon-MT, Maria C\u00e2ndida Crotti, t\u00eam origem na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista e an\u00e1lise de recursos de fornecedores em processos que estavam tramitando no Procon.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando ocorre algum problema de consumo, o ideal \u00e9 que o fornecedor resolva o problema direto com o consumidor e que ele n\u00e3o precise pedir ajuda no Procon. Os Procons multam os fornecedores apenas quando eles descumprem a legisla\u00e7\u00e3o e prejudicam o consumidor. Ou ainda quando o consumidor tem sua sa\u00fade e seguran\u00e7a colocada em risco\u201d, esclarece a coordenadora. <\/p>\n\n\n\n

Entre os recursos julgados em 2025 pela Turma Recursal, est\u00e3o processos contra concession\u00e1rias de servi\u00e7os essenciais de energia el\u00e9trica e \u00e1gua e esgoto, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, empresas de transporte, com\u00e9rcio de alimentos e com\u00e9rcio varejista em geral, postos de combust\u00edveis, prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade, entre outros setores.<\/p>\n\n\n\n

Valores arrecadados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es do Procon-MT resultaram na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas, que s\u00e3o depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O valor arrecadado em 2025 representa um crescimento de 93,30% em rela\u00e7\u00e3o a 2024.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos do Fundecon podem ser usados apenas em a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da defesa do consumidor, como educa\u00e7\u00e3o para o consumo, fiscaliza\u00e7\u00f5es, atendimento ao consumidor, forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de servidores, manuten\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de novas unidades de Procon.<\/p>\n\n\n\n

Solange Wollenhaupt\u00a0|\u00a0Procon\/Setasc-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setor tamb\u00e9m analisou mais de tr\u00eas mil demandas de consumidores e fornecedores em 2025 Com quase tr\u00eas mil reclama\u00e7\u00f5es analisadas e mais de R$ 26 milh\u00f5es em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcan\u00e7ando empresas e fornecedores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-2930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estaduais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2932,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2930\/revisions\/2932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}