O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava regras de c\u00e1lculo das penas e poderia reduzir o tempo de pris\u00e3o de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
O veto foi assinado durante uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto que marcou os tr\u00eas anos da invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Lula j\u00e1 havia antecipado, ainda em dezembro, que rejeitaria o texto caso chegasse \u00e0 sua mesa, afirmando que n\u00e3o concordava com a redu\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Durante o discurso, o presidente destacou a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e afirmou que o pa\u00eds n\u00e3o pode esquecer epis\u00f3dios de ruptura institucional. A cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a de integrantes do governo e movimentos sociais, mas sem a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
O PL da dosimetria previa o fim da soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, fazendo prevalecer apenas a puni\u00e7\u00e3o mais alta. Tamb\u00e9m permitia progress\u00e3o de regime mais r\u00e1pida para condenados que n\u00e3o cometeram crimes contra a vida. Segundo estimativas, a medida poderia reduzir significativamente o tempo de pris\u00e3o em regime fechado de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poder\u00e1 mant\u00ea-lo ou derrub\u00e1-lo em sess\u00e3o conjunta. Para a derrubada, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, o texto ser\u00e1 promulgado e passar\u00e1 a valer.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o reagiram duramente ao veto e j\u00e1 articulam sua derrubada ap\u00f3s o recesso legislativo, que termina em fevereiro. L\u00edderes governistas, por outro lado, avaliam questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal, caso ela venha a ser promulgada.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PL em dezembro gerou protestos em diversas cidades do pa\u00eds. Pesquisa divulgada \u00e0 \u00e9poca mostrou que a maioria dos brasileiros desaprova a proposta, especialmente entre eleitores alinhados ao presidente Lula, enquanto apoiadores do ex-presidente Bolsonaro tendem a defender redu\u00e7\u00f5es ainda maiores das penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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