O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o ex-governador Silval Barbosa, pague em at\u00e9 30 dias R$ 23.4 milh\u00f5es em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, sob risco de perder os benef\u00edcios de sua colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada em 2017. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o p\u00f5e fim um imbr\u00f3glio que se arrasta desde 2019, quando Silval tentou substituir o pagamento das parcelas em esp\u00e9cie por im\u00f3veis, e que n\u00e3o houve anu\u00eancia oficial da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). \u201cAnte o exposto, reconhe\u00e7o n\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal anu\u00eddo quanto \u00e0 proposta de modifica\u00e7\u00e3o da forma de pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado por Silval da Cunha Barbosa, raz\u00e3o pela qual mant\u00eam-se \u00edntegros e inc\u00f3lumes os termos originalmente pactuados no referido acordo\u201d, diz trecho da decis\u00e3o dessa segunda-feira (15). <\/p>\n\n\n\n
Toffoli alega ainda na decis\u00e3o devido \u00e0 discuss\u00e3o para a troca da forma de pagamento ter durado mais de 5 anos, inexistem indicativos de “m\u00e1-f\u00e9 do colaborador (para a autom\u00e1tica decis\u00e3o de rescis\u00e3o) quanto \u00e0 aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o integral das parcelas remanescentes \u2014 sobretudo porque a proposta de substitui\u00e7\u00e3o, na sua perspectiva, representaria solu\u00e7\u00e3o definitiva do d\u00e9bito”. <\/p>\n\n\n\n
\u201cConcedo o prazo derradeiro de 30 dias \u00fateis para que o colaborador proceda \u00e0 quita\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o nos exatos termos do acordo celebrado\u201d, conclui o ministro. <\/p>\n\n\n\n
O Caso <\/strong><\/p>\n\n\n\n O tema vem se arrastando desde 2019 e preocupou a defesa do ex-governador h\u00e1 anos, j\u00e1 que o n\u00e3o cumprimento do pagamento poderia acarretar na anula\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada e seus benef\u00edcios. A PGR chegou a afirmar que Silval n\u00e3o pagou as parcelas que ficaram estabelecidas no valor de R$ 4.6 milh\u00f5es. Isso porque, no acordo celebrado em 2017, al\u00e9m do ex-governador, ter devolvido R$ 46,6 milh\u00f5es pagos mediante perdimento imediato, de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, ele teria que pagar R$ 23,4 milh\u00f5es em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial. <\/p>\n\n\n\n De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidir\u00e1 multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. Na \u00e9poca, a defesa de Silval chegou a solicitar a substitui\u00e7\u00e3o das parcelas por 4 im\u00f3veis para o ministro Fux, com aval da PGR.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, ao delegar a gest\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada para a Segunda Vara Criminal de Cuiab\u00e1, o magistrado n\u00e3o chegou a decidir se aceita ou nao a troca solicitada pela defesa.<\/p>\n\n\n\n O pagamento dos R$ 23,4 milh\u00f5es seria depositado em 5 parcelas de R$ 4,6 milh\u00f5es a partir de mar\u00e7o de 2018 at\u00e9 Defesa de Silval havia solicitado que o STF informasse a Justi\u00e7a mato-grossense do seu pedido para substituir os valores que seriam pagos em esp\u00e9cie em troca de uma \u00e1rea rural em Sinop e mais outros 3 im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n Pablo Rodrigo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que o ex-governador Silval Barbosa, pague em at\u00e9 30 dias R$ 23.4 milh\u00f5es em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, sob risco de perder os benef\u00edcios de sua colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada em 2017. A decis\u00e3o p\u00f5e fim um imbr\u00f3glio que se arrasta […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-2828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2829,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2828\/revisions\/2829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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