![\"\"](\"https:\/\/diarionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/VIOLENCIA-CONTRA-MULHERE.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\nMais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso est\u00e3o protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e aos feminic\u00eddios. De acordo com o Painel de Viol\u00eancia Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Mato Grosso ocupa a 16\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os estados brasileiros com maior n\u00famero de medidas protetivas decretadas.
Os n\u00fameros do monitoramento da Diretoria de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil mostram a import\u00e2ncia e a efic\u00e1cia das medidas protetivas na garantia de direitos e na salvaguarda de vidas, demonstrando a crescente mobiliza\u00e7\u00e3o do Estado para combater a viol\u00eancia contra a mulher.
As Medidas Protetivas de Urg\u00eancia da Lei Maria da Penha s\u00e3o o principal instrumento para garantir direitos e preservar a integridade f\u00edsica e emocional das mulheres. Elas podem ser solicitadas independentemente da natureza penal da viol\u00eancia, do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o penal ou c\u00edvel, da exist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial ou do registro de boletim de ocorr\u00eancia (Art. 5\u00ba da Lei 11.340\/2006), enquanto persistir o risco \u00e0 v\u00edtima.
Um dos mecanismos das medidas protetivas \u00e9 o dispositivo SOS Mulher, conhecido como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d. De janeiro a novembro deste ano, foram solicitadas 5.483 medidas protetivas com o uso do bot\u00e3o SOS. Dessas, 5.106 foram autorizadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Os indicadores tamb\u00e9m apontam que houve o descumprimento de 2.063 medidas protetivas em todo o estado no mesmo per\u00edodo. Nos onze primeiros meses deste ano, a Pol\u00edcia Civil registrou 514 acionamentos do Bot\u00e3o do P\u00e2nico, com pedidos de ajuda de mulheres nos munic\u00edpios de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Rondon\u00f3polis e C\u00e1ceres, em desobedi\u00eancia dos autores as medidas de prote\u00e7\u00e3o. O aplicativo SOS Mulher MT foi criado como mais uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O sistema \u00e9 uma parceria entre a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, e integra a medida protetiva online com o bot\u00e3o do p\u00e2nico virtual. Como funciona<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para acionar o bot\u00e3o do p\u00e2nico (pedido de socorro virtual), a v\u00edtima precisa j\u00e1 ter solicitado uma medida protetiva e informado se deseja utilizar a ferramenta virtual. O c\u00f3digo gerado pela Justi\u00e7a deve ser inserido no aplicativo. Quando acionado, o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Ciosp) da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica em at\u00e9 30 segundos, que enviar\u00e1 a viatura mais pr\u00f3xima para atender \u00e0 v\u00edtima. Pelo site http:\/\/sosmulher.pjc.mt.gov.br, a v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urg\u00eancia sem a necessidade de se deslocar at\u00e9 uma delegacia da Pol\u00edcia Civil. Assessoria | Pol\u00edcia Civil – MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os n\u00fameros s\u00e3o do relat\u00f3rio de monitoramento da Diretoria de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Civil Mais de 17,3 mil mulheres em Mato Grosso est\u00e3o protegidas por medidas urgentes da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e aos feminic\u00eddios. De acordo com o Painel de Viol\u00eancia Contra a Mulher do Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2730,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-2749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estaduais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2749"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2750,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2749\/revisions\/2750"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Nas unidades policiais tamb\u00e9m foram aplicados 12.265 Formul\u00e1rios Nacionais de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco para identificar fatores de risco, analisar a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e orientar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, a fim de evitar o escalonamento da viol\u00eancia para o feminic\u00eddio.
A delegada-geral da Pol\u00edcia Civil, Daniela Maidel, destaca a integra\u00e7\u00e3o de tecnologias, espa\u00e7os de acolhimento, capacita\u00e7\u00e3o permanente e a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a na amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de resposta aos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.
\u201cCada avan\u00e7o que fazemos em tecnologia, acolhimento e forma\u00e7\u00e3o policial representa mais prote\u00e7\u00e3o e mais vidas preservadas. A viol\u00eancia dom\u00e9stica exige a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e integrada, e nosso compromisso \u00e9 garantir que toda mulher seja atendida com respeito, seguran\u00e7a e a urg\u00eancia que sua situa\u00e7\u00e3o demanda.\u201d
SOS Mulher MT<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O SOS Mulher MT permite o acesso ao bot\u00e3o do p\u00e2nico, um pedido de socorro virtual que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o bot\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para mulheres que residem nas cidades de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, C\u00e1ceres e Rondon\u00f3polis, onde existem unidades do Ciosp.
Onde baixar o aplicativo<\/strong>
Chegar a uma delegacia para solicitar uma medida protetiva \u00e9 um processo doloroso e, muitas vezes, vigiado pelo agressor, que impede que a v\u00edtima saia de casa. Com o intuito de criar alternativas para que as v\u00edtimas de viol\u00eancia possam buscar ajuda, a iniciativa re\u00fane, em um \u00fanico aplicativo, o bot\u00e3o do p\u00e2nico e a solicita\u00e7\u00e3o de medida protetiva online.
O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente para os sistemas Android e iOS e oferece outras funcionalidades, como n\u00fameros de emerg\u00eancia, endere\u00e7os das Delegacias da Mulher no estado, informa\u00e7\u00f5es sobre o Plant\u00e3o 24h de Cuiab\u00e1, n\u00fameros para den\u00fancias, al\u00e9m de acesso ao portal da Delegacia Digital para registro de ocorr\u00eancias.
Medidas Protetivas Online<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s preencher os dados no formul\u00e1rio online, o pedido \u00e9 analisado por um delegado e, em seguida, encaminhado a um juiz para an\u00e1lise. A medida protetiva \u00e9 integrada ao Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), garantindo um processo \u00e1gil e seguro, com resposta \u00e0 v\u00edtima em poucas horas. O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel para a maior parte dos tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, exceto a viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n