O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) condenou a Crefisa S.A. por impor juros considerados abusivos em contratos de empr\u00e9stimo firmados com uma aposentada de 74 anos. A institui\u00e7\u00e3o financeira, presidida por Leila Pereira, tamb\u00e9m presidente do Palmeiras, aplicou taxas que ultrapassaram 1.000% ao ano em opera\u00e7\u00f5es realizadas entre 2018 e 2019.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, a idosa, de origem espanhola e com renda mensal equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, firmou tr\u00eas contratos de empr\u00e9stimo com a Crefisa, todos utilizados para refinanciamento de d\u00edvidas anteriores. Embora os valores totais contratados fossem relativamente baixos, apenas parte do montante era efetivamente liberada \u00e0 cliente, enquanto o restante era destinado \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos preexistentes.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro contrato, firmado em setembro de 2018, o valor total foi de R$ 1.396,37, parcelado em 12 vezes de R$ 341. A aposentada recebeu apenas R$ 833,27, com juros fixados em 20,5% ao m\u00eas, o equivalente a 837,23% ao ano. O segundo empr\u00e9stimo, realizado em dezembro do mesmo ano, teve juros de 22% ao m\u00eas, alcan\u00e7ando 987,22% ao ano. J\u00e1 o terceiro contrato, assinado em fevereiro de 2019, manteve as mesmas taxas, com libera\u00e7\u00e3o de apenas R$ 300,06 \u00e0 cliente.<\/p>\n\n\n\n
O Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, tributos e custos operacionais, variou de 894,74% a 1.082,32% ao ano, conforme apontado nos autos. A defesa da aposentada sustentou que as sucessivas renegocia\u00e7\u00f5es levaram a cliente a um estado de superendividamento, comprometendo sua subsist\u00eancia. De acordo com o processo, os descontos em folha chegaram a ultrapassar 70% do valor bruto da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto de 2019, a aposentada ingressou com a\u00e7\u00e3o revisional pedindo a nulidade dos contratos ou, alternativamente, a redu\u00e7\u00e3o dos juros \u00e0 taxa m\u00e9dia de mercado praticada \u00e0 \u00e9poca, estimada em 116,39% ao ano pelo Banco Central. Tamb\u00e9m solicitou restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores cobrados indevidamente e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A Crefisa argumentou que as taxas cobradas s\u00e3o legais, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 limite legal para juros em opera\u00e7\u00f5es financeiras, e que atua em um mercado de alto risco, atendendo clientes negativados. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que a taxa m\u00e9dia de mercado n\u00e3o pode ser utilizada como par\u00e2metro \u00fanico para caracterizar abusividade, devido \u00e0s particularidades de cada contrato e ao perfil de risco dos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2024, o TJPR deu ganho de causa parcial \u00e0 aposentada, determinando a revis\u00e3o das taxas de juros para a m\u00e9dia de mercado. O tribunal, no entanto, negou os pedidos de restitui\u00e7\u00e3o em dobro e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A Crefisa recorreu da decis\u00e3o, mas o entendimento foi mantido em julgamento posterior.<\/p>\n\n\n\n
O caso se soma a outras investiga\u00e7\u00f5es envolvendo a institui\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) instaurou inqu\u00e9rito para apurar den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a de juros considerados excessivos em contratos de empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a destacou que pr\u00e1ticas semelhantes s\u00e3o recorrentes e que a institui\u00e7\u00e3o financeira continua a obter ganhos elevados \u00e0 custa de consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ressaltando a necessidade de coibir condutas abusivas no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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