Desde 2018, pessoas travestis e transexuais podem incluir o nome social no t\u00edtulo de eleitor. A medida foi autorizada por decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regulamentada pela Portaria Conjunta n\u00ba 1\/2018. O procedimento \u00e9 simples, r\u00e1pido e pode ser feito totalmente pela internet, com base apenas na autodeclara\u00e7\u00e3o da eleitora ou do eleitor.<\/p>\n\n\n\n
Naquele ano, 7.945 brasileiras e brasileiros solicitaram a inclus\u00e3o do nome social no cadastro eleitoral. O n\u00famero cresceu de forma significativa ao longo dos anos, refletindo o avan\u00e7o no reconhecimento de direitos e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Como incluir o nome social no t\u00edtulo de eleitor<\/p>\n\n\n\n
Para solicitar a inclus\u00e3o do nome social, basta seguir os seguintes passos no site do TSE:<\/p>\n\n\n\n
Acesse a aba \u201cServi\u00e7os\u201d na p\u00e1gina inicial do site do Tribunal Superior Eleitoral e clique em \u201cAutoatendimento Eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cT\u00edtulo eleitoral\u201d e, em seguida, o item \u201cInforme seus dados complementares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fa\u00e7a login com os dados da eleitora ou do eleitor.<\/p>\n\n\n\n
Envie a documenta\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n
Preencha os campos com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e conclua o pedido.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o nome social no cadastro eleitoral<\/p>\n\n\n\n
O nome social \u00e9 a forma pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e \u00e9 reconhecida socialmente. A inclus\u00e3o pode ser feita tanto no momento do alistamento eleitoral quanto em uma atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, sendo suficiente a autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o de documento anterior que contenha o nome social \u00e9 opcional. A Justi\u00e7a Eleitoral aceita a autodeclara\u00e7\u00e3o como base para dar andamento ao processo, refor\u00e7ando o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Prazos e regras<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita a qualquer momento, desde que respeitado o prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada elei\u00e7\u00e3o. Para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026, o prazo final \u00e9 6 de maio.<\/p>\n\n\n\n
No Requerimento de Alistamento Eleitoral e no t\u00edtulo de eleitor, o nome social deve ser composto pelo prenome, acrescido do(s) sobrenome(s) familiar(es) constante(s) no nome civil. N\u00e3o \u00e9 permitido nome que seja considerado rid\u00edculo, irreverente ou que atente contra o pudor.<\/p>\n\n\n\n
Crescimento do n\u00famero de eleitores com nome social<\/p>\n\n\n\n
Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, o cadastro eleitoral registrou 41.537 pessoas com nome social, sendo 21.367 eleitoras e 20.170 eleitores. O n\u00famero representa um crescimento de quatro vezes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2018, quando 9.985 pessoas haviam inclu\u00eddo o nome social no t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa refor\u00e7a o compromisso da Justi\u00e7a Eleitoral com a inclus\u00e3o, o respeito \u00e0 identidade e o exerc\u00edcio pleno da cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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