Especialistas em direito afirmam que o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na C\u00e2mara com o argumento de beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, tamb\u00e9m reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para criminosos comuns. O texto fixa em um sexto da pena o marco b\u00e1sico para mudan\u00e7a de regime, percentual inferior ao exigido pela legisla\u00e7\u00e3o atual para diversos crimes sem viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Azevedo, professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul e integrante do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, explica que a proposta \u201csensivelmente reduz\u201d os percentuais de progress\u00e3o e afrouxa o modelo criado em 2019. Segundo ele, a mudan\u00e7a tamb\u00e9m alcan\u00e7a crimes comuns, j\u00e1 que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal tem aplica\u00e7\u00e3o geral e n\u00e3o pode ser restrita a um grupo espec\u00edfico de condenados. Azevedo comparou que, hoje, um r\u00e9u prim\u00e1rio condenado por roubo s\u00f3 progride ap\u00f3s cumprir 40% da pena, enquanto, pelo novo texto, poderia avan\u00e7ar ap\u00f3s 25%.<\/p>\n\n\n\n
O professor da PUC do Rio, o criminalista Jo\u00e3o Vicente Tinoco, concorda que o projeto recua em rela\u00e7\u00e3o ao endurecimento imposto pelo pacote anticrime. Ele destacou que diversos crimes praticados com viol\u00eancia grave n\u00e3o est\u00e3o contemplados nas exce\u00e7\u00f5es do PL, o que pode permitir que condenados nessas situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m tenham progress\u00e3o com percentual reduzido. Tinoco alertou que altera\u00e7\u00f5es legislativas motivadas por casos espec\u00edficos tendem a gerar distor\u00e7\u00f5es de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do texto, deputado Paulinho da For\u00e7a, afirma que o projeto foi constru\u00eddo com juristas para evitar benef\u00edcios a criminosos comuns e que o objetivo \u00e9 atender apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro. A avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, por\u00e9m, \u00e9 de que o argumento n\u00e3o se sustenta porque a legisla\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o pode ser segmentada.<\/p>\n\n\n\n
O PL estabelece progress\u00e3o a partir de 16% da pena para crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, como tentativa de golpe de Estado, mas cria exce\u00e7\u00f5es que elevam o percentual para determinados tipos penais, como crimes contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio, onde o m\u00ednimo sobe para 25%. Ainda assim, outras infra\u00e7\u00f5es violentas situadas fora desses t\u00edtulos do C\u00f3digo Penal podem acabar contempladas pela regra mais branda.<\/p>\n\n\n\n
Azevedo destacou ainda que o texto contrasta com o PL Antifac\u00e7\u00e3o, aprovado pela C\u00e2mara para endurecer a progress\u00e3o de regime de integrantes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. Segundo ele, aprovar propostas de dire\u00e7\u00f5es opostas fragiliza o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ser\u00e1 analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, sob relatoria do senador Esperidi\u00e3o Amin, que defende anistia total aos condenados pelo 8 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Especialistas em direito afirmam que o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na C\u00e2mara com o argumento de beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, tamb\u00e9m reduz o tempo de progress\u00e3o de pena para criminosos comuns. O texto fixa em um sexto da pena o marco b\u00e1sico para mudan\u00e7a de regime, percentual inferior ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-2249","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2255,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2249\/revisions\/2255"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}