A deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), vice-presidente do maior bloco parlamentar da C\u00e2mara, criticou duramente a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de companhias a\u00e9reas por atrasos, cancelamentos e mudan\u00e7as de voos. Para ela, a medida representa \u201cmais uma bomba do setor a\u00e9reo contra o consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Gisela, ao suspender os julgamentos, o STF imuniza as empresas, mesmo quando elas falham na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e descumprem contratos protegidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). \u201cAo inv\u00e9s de assumirem os riscos do neg\u00f3cio como qualquer fornecedor, tentam se blindar\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Diante da repercuss\u00e3o negativa, a deputada protocolou dois requerimentos na C\u00e2mara, um ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e outro ao presidente da Casa, Hugo Motta, denunciando o car\u00e1ter arbitr\u00e1rio da medida e pedindo provid\u00eancias institucionais. Ela diz ter recebido relatos de cidad\u00e3os, advogados e entidades de defesa do consumidor preocupados com a paralisia dos processos.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar critica especialmente o uso amplo da justificativa de \u201ccaso fortuito ou for\u00e7a maior\u201d, que, segundo ela, est\u00e1 sendo aplicada at\u00e9 para situa\u00e7\u00f5es que nada t\u00eam a ver com eventos imprevis\u00edveis: manuten\u00e7\u00e3o irregular de aeronaves, overbooking, extravio de bagagem, realoca\u00e7\u00f5es indevidas, falhas operacionais e log\u00edsticas, temas j\u00e1 pacificados pelo STJ. Esses problemas, lembra Gisela, fazem parte do risco natural da atividade a\u00e9rea, e n\u00e3o poderiam justificar a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O alerta \u00e9 ainda mais grave \u00e0s v\u00e9speras do per\u00edodo de f\u00e9rias, quando cresce a vulnerabilidade dos consumidores diante de pr\u00e1ticas abusivas. Por isso, ela defende que o CNJ emita nota t\u00e9cnica urgente, com crit\u00e9rios objetivos para diferenciar fortuito interno de externo e evitar que milhares de a\u00e7\u00f5es sigam travadas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF atende a pedido da Azul Linhas A\u00e9reas e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), que alegam alta litigiosidade e decis\u00f5es divergentes entre tribunais, ora aplicando o CDC, ora o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA), o que, segundo afirmam, comprometeria a isonomia e sobrecarregaria o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com a suspens\u00e3o, milhares de a\u00e7\u00f5es ficam congeladas, tanto de passageiros que buscam repara\u00e7\u00e3o por atrasos e cancelamentos quanto de quem reclama direitos j\u00e1 consolidados pela jurisprud\u00eancia. Para Gisela, a decis\u00e3o representa um retrocesso, aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e penaliza justamente quem menos pode arcar com o preju\u00edzo: o consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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