<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n Resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado afirmou que foi contratado em 2009, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), inicialmente na fun\u00e7\u00e3o de operacional, passando depois a auxiliar t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o. Ele relatou ter sofrido abusos psicol\u00f3gicos e constrangimentos de superiores hier\u00e1rquicos, o que resultou em adoecimento mental progressivo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com laudos m\u00e9dicos, ele desenvolveu esquizofrenia, transtorno obsessivo-compulsivo e ansiedade generalizada, tornando-se incapaz de exercer qualquer atividade profissional. O INSS concedeu aposentadoria por invalidez, posteriormente reconhecida como acident\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio, a Vale suspendeu o pagamento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e da PLR, levando o empregado a ajuizar a\u00e7\u00e3o para restabelecer as parcelas.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho da 16\u00aa Regi\u00e3o (MA) manteve a senten\u00e7a que negou o restabelecimento dos benef\u00edcios. Para o TRT, a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho, o que implica a susta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do empregador, como o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e a PLR. A decis\u00e3o observou ainda que as normas coletivas da categoria limitavam os benef\u00edcios aos empregados ativos e n\u00e3o previam expressamente sua extens\u00e3o a trabalhadores com contrato suspenso.<\/p>\n\n\n\n O relator do recurso do ex-empregado, ministro Alberto Balazeiro, destacou que o entendimento do TST admite exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral da suspens\u00e3o contratual quando a aposentadoria por invalidez decorre de acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional. Segundo ele, nessa hip\u00f3tese, o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos materiais resultantes da viola\u00e7\u00e3o de normas de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n\n\n\n O relator baseou-se em normas internacionais e no artigo 949 do C\u00f3digo Civil, que obriga o empregador a indenizar todas as perdas decorrentes de les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, inclusive as relacionadas \u00e0 supress\u00e3o de parcelas salariais. Segundo ele, a manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e da PLR integra a repara\u00e7\u00e3o integral devida \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Balazeiro tamb\u00e9m enfatizou que, embora a PLR seja uma parcela vari\u00e1vel, vinculada ao desempenho global da empresa, ela reflete o esfor\u00e7o coletivo dos empregados e tem car\u00e1ter remunerat\u00f3rio. Por isso, deve ser preservada mesmo ap\u00f3s a aposentadoria acident\u00e1ria. Para o colegiado de ministros, impedir o seu recebimento agravaria o preju\u00edzo do trabalhador em decorr\u00eancia de um evento cuja responsabilidade \u00e9 do empregador.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n (Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n\n\n\n O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decis\u00f5es individuais de relatores. Das decis\u00f5es das Turmas, pode caber recurso \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link: <\/em><\/p>\n\n\n\n\n
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a restabelecer o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR) a um empregado aposentado por invalidez decorrente de doen\u00e7a do trabalho. Embora a aposentadoria por invalidez, em regra, suspenda o contrato de trabalho, o colegiado aplicou a exce\u00e7\u00e3o reconhecida pela jurisprud\u00eancia do TST nos casos em que a incapacidade permanente decorre de doen\u00e7a ocupacional relacionada ao descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\nTranstornos tiveram origem no trabalho<\/h4>\n\n\n\n
Aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho<\/h4>\n\n\n\n
Doen\u00e7a ocupacional excepciona essa regra<\/h4>\n\n\n\n