{"id":17839,"date":"2026-11-19T05:53:52","date_gmt":"2026-11-19T09:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=17839"},"modified":"2026-11-19T05:53:54","modified_gmt":"2026-11-19T09:53:54","slug":"stj-decide-que-prints-de-whatsapp-podem-valer-como-prova-sem-registro-em-cartorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=17839","title":{"rendered":"STJ decide que prints de WhatsApp podem valer como prova sem registro em cart\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que capturas de tela, conhecidas como prints, podem ser utilizadas como provas em processos civis mesmo quando n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas de ata notarial, documento emitido por cart\u00f3rio para registrar oficialmente determinado conte\u00fado ou acontecimento. O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do tribunal, em julgamento realizado por unanimidade e divulgado na quarta-feira (18). A decis\u00e3o representa um importante esclarecimento sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de registros digitais em disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso foi analisado no Recurso Especial 2.275.083, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Os ministros rejeitaram o entendimento de que capturas de tela seriam provas inadequadas simplesmente por n\u00e3o terem sido autenticadas em cart\u00f3rio. Para o colegiado, esses registros possuem natureza semelhante \u00e0 de fotografias digitais e podem demonstrar fatos apresentados pelas partes em processos judiciais, desde que sua conformidade n\u00e3o seja questionada.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a an\u00e1lise, Nancy Andrighi destacou que o artigo 384 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece a ata notarial como uma possibilidade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados, e n\u00e3o como uma exig\u00eancia obrigat\u00f3ria para comprovar informa\u00e7\u00f5es existentes em ambientes digitais. A ministra defendeu que a aus\u00eancia desse documento n\u00e3o deve impedir automaticamente a utiliza\u00e7\u00e3o dos registros. \u201cSe o advogado quer uma certeza absoluta, ele faz a ata notarial. Mas se ele n\u00e3o desejar, eu penso que devemos deixar em aberto e n\u00e3o engessar sobremaneira toda a an\u00e1lise em rela\u00e7\u00e3o a esses prints\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento, entretanto, n\u00e3o significa que qualquer captura de tela tenha validade incontest\u00e1vel. A prova possui presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade, o que permite que a parte contr\u00e1ria questione sua autenticidade ou integridade. Quando isso acontece, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que demonstrem a conformidade do material. Se a verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o puder ser realizada dessa maneira, poder\u00e1 ser solicitada per\u00edcia t\u00e9cnica, conforme estabelece o artigo 422, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra Daniela Teixeira acompanhou a relatora e destacou que uma captura de tela pode ser analisada de maneira semelhante a uma fotografia convencional. Segundo a magistrada, cabe \u00e0 parte contr\u00e1ria apresentar questionamentos fundamentados caso considere que o registro n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade. \u201cEssa fotografia do telefone \u00e9 igualzinha a uma fotografia que tenha sido tirada com a m\u00e1quina. Cabe \u00e0 outra parte impugnar e dizer os seus motivos de por que essa fotografia \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 real\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece uma distin\u00e7\u00e3o importante entre a utiliza\u00e7\u00e3o de provas digitais em processos civis e criminais. Embora capturas de tela sejam utilizadas em diferentes situa\u00e7\u00f5es judiciais, a discuss\u00e3o sobre autenticidade e possibilidade de manipula\u00e7\u00e3o costuma exigir maior rigor na esfera penal, especialmente quando os registros s\u00e3o utilizados para fundamentar acusa\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, a preserva\u00e7\u00e3o da integridade dos arquivos e os procedimentos de obten\u00e7\u00e3o e armazenamento das evid\u00eancias continuam sendo quest\u00f5es fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o entendimento pode facilitar a apresenta\u00e7\u00e3o de provas em a\u00e7\u00f5es envolvendo cobran\u00e7as, rela\u00e7\u00f5es de consumo, conflitos contratuais e discuss\u00f5es sobre mensagens trocadas por aplicativos, como o WhatsApp. Publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, conversas eletr\u00f4nicas e outros registros apresentados em formato de imagem tamb\u00e9m podem integrar o conjunto probat\u00f3rio, desde que submetidos \u00e0 an\u00e1lise judicial e \u00e0s regras de contesta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a decis\u00e3o, o STJ esclarece que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa obrigatoriamente procurar um cart\u00f3rio para transformar uma captura de tela em elemento de prova em uma a\u00e7\u00e3o civil. A ata notarial continua sendo uma alternativa para refor\u00e7ar a documenta\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a do registro, mas sua aus\u00eancia, isoladamente, n\u00e3o torna o material inv\u00e1lido. O entendimento tamb\u00e9m n\u00e3o elimina a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o, autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou per\u00edcia, mantendo a an\u00e1lise da confiabilidade da prova dentro do processo judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que capturas de tela, conhecidas como prints, podem ser utilizadas como provas em processos civis mesmo quando n\u00e3o s\u00e3o acompanhadas de ata notarial, documento emitido por cart\u00f3rio para registrar oficialmente determinado conte\u00fado ou acontecimento. 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