{"id":17739,"date":"2026-11-16T11:11:19","date_gmt":"2026-11-16T15:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=17739"},"modified":"2026-11-16T11:11:23","modified_gmt":"2026-11-16T15:11:23","slug":"por-meio-de-mocao-de-repudio-codam-cobra-auditoria-e-transparencia-antes-de-reajuste-na-conta-de-agua-em-alta-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=17739","title":{"rendered":"Por meio de \u201cMo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio\u201d, CODAM cobra auditoria e transpar\u00eancia antes de reajuste na conta de \u00e1gua em Alta Floresta"},"content":{"rendered":"\n<p>A discuss\u00e3o sobre a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto sanit\u00e1rio em Alta Floresta ganhou um novo cap\u00edtulo com a manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia Mato-Grossense (CODAM), que, conforme apresentado pela entidade, que encaminhou Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio n\u00ba 001\/2026 ao prefeito municipal Chico Gamba. O conselho, com apoio de 15 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e do setor empresarial, questiona a possibilidade de novos reajustes tarif\u00e1rios e de prorroga\u00e7\u00e3o contratual \u201csem a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, presta\u00e7\u00e3o de contas e comprova\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados pela concession\u00e1ria\u201d. A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es entre a Prefeitura e a empresa respons\u00e1vel pelo saneamento, que envolvem uma proposta de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato firmado em 2002.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelo CODAM est\u00e1 a estimativa de aproximadamente R$ 141 milh\u00f5es relacionada a uma poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o em caso de encerramento da concess\u00e3o. O conselho exige que sejam apresentados os estudos t\u00e9cnicos, crit\u00e9rios de c\u00e1lculo e fundamentos jur\u00eddicos utilizados para chegar a esse valor. Em manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o assunto, o vice-prefeito Robson Quintino mencionou uma estimativa de R$ 140 milh\u00f5es para eventual indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria. Segundo ele, o rompimento do contrato poderia comprometer a capacidade financeira do munic\u00edpio, al\u00e9m de provocar disputas judiciais e dificuldades para manter os investimentos necess\u00e1rios ao sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>A posi\u00e7\u00e3o do Executivo foi apresentada pelo prefeito Chico Gamba e pelo vice-prefeito durante entrevista coletiva realizada em 11 de novembro. Na ocasi\u00e3o, os gestores defenderam a revis\u00e3o contratual como alternativa para corrigir problemas acumulados ao longo dos anos, garantir a continuidade dos servi\u00e7os e estabelecer novas condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos. Conforme as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sobre a proposta, a taxa interna de retorno da concession\u00e1ria, originalmente estabelecida em 46,19%, dever\u00e1 ser reduzida para 18%. Em contrapartida, est\u00e1 previsto um reajuste de 57% na tarifa de \u00e1gua, dividido em quatro etapas: 20% em fevereiro de 2027, outros 20% em fevereiro de 2028 e duas parcelas de 8,5%, previstas para fevereiro de 2029 e fevereiro de 2030. A proposta tamb\u00e9m contempla a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de esgotamento sanit\u00e1rio de 70% para 90% e a cria\u00e7\u00e3o de uma tarifa social com desconto de 50% para fam\u00edlias cadastradas na assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n<p>O assunto tamb\u00e9m enfrenta resist\u00eancia no Legislativo municipal. Em 7 de novembro, o presidente da C\u00e2mara, Francisco Ailton dos Santos, e o vereador Claudinei de Jesus, presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a concess\u00e3o, cobraram melhorias efetivas na qualidade da \u00e1gua antes de qualquer discuss\u00e3o sobre aumento tarif\u00e1rio ou amplia\u00e7\u00e3o do contrato. Durante uma reuni\u00e3o realizada em Cuiab\u00e1, os parlamentares apresentaram registros de \u00e1gua com colora\u00e7\u00e3o escura distribu\u00edda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e questionaram a possibilidade de aumentar as contas diante das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores. Francisco Ailton defendeu que primeiro seja garantida \u00e1gua de qualidade para os moradores. Claudinei tamb\u00e9m cobrou responsabilidades da concession\u00e1ria e do munic\u00edpio, ressaltando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e resultados concretos.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que, segundo informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Prefeitura, o processo de revis\u00e3o contratual envolveu o resgate de documentos hist\u00f3ricos e a an\u00e1lise de reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da concession\u00e1ria. Em coletiva, Robson Quintino relatou que a administra\u00e7\u00e3o encontrou dificuldades para localizar o contrato e organizar o hist\u00f3rico de notifica\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o que teria exigido um levantamento documental iniciado nos \u00faltimos anos. A concession\u00e1ria apresentou inicialmente 23 pleitos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, que, segundo os dados divulgados pelo Executivo, passaram por sucessivas reavalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e regulat\u00f3rias. A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m informou que pretende vincular os ajustes econ\u00f4micos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e melhorias no abastecimento, evitando que a revis\u00e3o resulte apenas em aumento de receitas para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o CODAM defende a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria t\u00e9cnica independente para avaliar as condi\u00e7\u00f5es financeiras e operacionais da concess\u00e3o, verificar os investimentos efetivamente realizados desde 2002 e identificar o cumprimento das metas estabelecidas. A entidade tamb\u00e9m reivindica a divulga\u00e7\u00e3o integral dos documentos contratuais, a identifica\u00e7\u00e3o das responsabilidades da concession\u00e1ria e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos na fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estudos sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais de eventuais aumentos para as fam\u00edlias e os setores produtivos. O conselho considera indispens\u00e1vel que qualquer decis\u00e3o seja precedida de audi\u00eancias p\u00fablicas e de amplo debate com a comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontra respaldo em uma discuss\u00e3o que re\u00fane diferentes segmentos da sociedade organizada, incluindo entidades profissionais, representantes do com\u00e9rcio, produtores rurais, clubes de servi\u00e7o e organiza\u00e7\u00f5es ma\u00e7\u00f4nicas. Entre as institui\u00e7\u00f5es relacionadas no documento est\u00e3o a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato Rural de Alta Floresta, a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), SIMENORTE, SIMONORTE, AAEL, Rotary Club, Rotary Club Centro e Lions Club, al\u00e9m de seis lojas ma\u00e7\u00f4nicas da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7am, a discuss\u00e3o sobre o futuro do saneamento permanece marcada por duas preocupa\u00e7\u00f5es centrais: a necessidade de investimentos para melhorar a qualidade e a regularidade do abastecimento e o impacto financeiro que uma revis\u00e3o contratual poder\u00e1 provocar no or\u00e7amento dos consumidores. A Prefeitura defende o reequil\u00edbrio como caminho para evitar um poss\u00edvel colapso no sistema e uma disputa judicial de grandes propor\u00e7\u00f5es, enquanto representantes do Legislativo e entidades da sociedade civil cobram transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos resultados antes de qualquer decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira no link, a <a href=\"https:\/\/diarionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2026-11-16-10-10.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/diarionews.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/2026-11-16-10-10.pdf\">Mo\u00e7\u00e3o  de rep\u00fadio<\/a> do CODAM na \u00edntegra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o sobre a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto sanit\u00e1rio em Alta Floresta ganhou um novo cap\u00edtulo com a manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia Mato-Grossense (CODAM), que, conforme apresentado pela entidade, que encaminhou Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio n\u00ba 001\/2026 ao prefeito municipal Chico Gamba. 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