Um oficial de Justi\u00e7a lotado na Comarca de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, permanecer\u00e1 afastado preventivamente por mais 60 dias enquanto responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a reten\u00e7\u00e3o de mais de 50 mandados judiciais. Alguns documentos teriam permanecido sem cumprimento por at\u00e9 dois anos. A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz diretor do Foro, Alexandre S\u00f3crates Mendes, em 6 de novembro de 2026, e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico em 12 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o re\u00fane 12 comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas pelas secretarias da 1\u00aa \u00e0 5\u00aa Varas C\u00edveis e Criminais, al\u00e9m dos Juizados Especiais de Alta Floresta. Conforme os registros mencionados na decis\u00e3o, os mandados permaneceram sob responsabilidade do servidor por per\u00edodos entre quatro e 24 meses, sem cumprimento, comunica\u00e7\u00e3o aos respectivos ju\u00edzos ou apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas consideradas suficientes pela administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Uma auditoria na Central de Mandados identificou os documentos acumulados, que foram recolhidos e redistribu\u00eddos a outros oficiais para cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Entre as situa\u00e7\u00f5es consideradas mais preocupantes est\u00e3o mandados de penhora que ficaram parados por at\u00e9 24 meses, mesmo com as custas processuais pagas. Tamb\u00e9m foi apontado o preju\u00edzo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia relacionada a uma a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia envolvendo um menor de idade. Outro epis\u00f3dio envolve um mandado relacionado a uma medida protetiva urgente em favor de uma adolescente v\u00edtima de suposto crime sexual, que teria permanecido nove meses sem cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa, o servidor, por meio de seu advogado, solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o por junta m\u00e9dica oficial, alegando diagn\u00f3stico de Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada. A defesa argumentou que essas condi\u00e7\u00f5es poderiam ter influenciado o desempenho das atividades profissionais e tamb\u00e9m apontou sobrecarga de trabalho decorrente do n\u00famero insuficiente de oficiais de Justi\u00e7a na comarca.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Alexandre S\u00f3crates Mendes rejeitou o pedido de instaura\u00e7\u00e3o do incidente de insanidade mental, entendendo que os elementos apresentados no processo n\u00e3o demonstravam d\u00favida fundada sobre a capacidade de discernimento do servidor no per\u00edodo investigado. Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o magistrado mencionou informa\u00e7\u00f5es sobre outras atividades profissionais, culturais e sociais atribu\u00eddas ao oficial, incluindo participa\u00e7\u00e3o em um grupo de teatro e viagens. O entendimento expresso na decis\u00e3o foi de que essas circunst\u00e2ncias n\u00e3o sustentariam a alega\u00e7\u00e3o de incapacidade funcional apresentada pela defesa. Trata-se de uma avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo administrativo, e n\u00e3o de um diagn\u00f3stico m\u00e9dico independente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m menciona que o oficial j\u00e1 respondeu a mais de uma d\u00fazia de procedimentos administrativos disciplinares anteriores na comarca. Segundo o hist\u00f3rico apresentado, esses processos foram arquivados sem julgamento do m\u00e9rito ap\u00f3s pedidos de instaura\u00e7\u00e3o de incidentes de insanidade mental, cuja an\u00e1lise acabou prejudicada pela dificuldade de forma\u00e7\u00e3o de juntas m\u00e9dicas especializadas em psiquiatria no interior do Estado. O magistrado determinou que a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo processo atual re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o completa dessas apura\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante foi a participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subse\u00e7\u00e3o de Alta Floresta. A entidade solicitou ingresso no procedimento administrativo, argumentando que a reten\u00e7\u00e3o dos mandados prejudicou o trabalho dos advogados e o andamento de processos judiciais, com poss\u00edveis consequ\u00eancias para os cidad\u00e3os que aguardavam o cumprimento das decis\u00f5es. O pedido foi aceito pelo magistrado, permitindo que a OAB acompanhe a produ\u00e7\u00e3o de provas, tenha acesso aos autos e apresente manifesta\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o, o afastamento cautelar poder\u00e1 alcan\u00e7ar 120 dias, considerando os dois per\u00edodos de 60 dias. Durante esse intervalo, o servidor permanece sem acesso aos sistemas informatizados do Judici\u00e1rio, sem receber novos mandados e sem receber verbas indenizat\u00f3rias relacionadas \u00e0s dilig\u00eancias. A remunera\u00e7\u00e3o integral do cargo, entretanto, est\u00e1 mantida. A medida foi justificada pela necessidade de preservar a investiga\u00e7\u00e3o e evitar poss\u00edveis interfer\u00eancias na produ\u00e7\u00e3o de provas e nos depoimentos de pessoas que trabalham no f\u00f3rum.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o processante dever\u00e1 continuar a instru\u00e7\u00e3o do procedimento, reunir o hist\u00f3rico das investiga\u00e7\u00f5es anteriores e assegurar a manifesta\u00e7\u00e3o da defesa e da OAB. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de provas, as partes poder\u00e3o apresentar alega\u00e7\u00f5es finais. Em seguida, a comiss\u00e3o ter\u00e1 prazo improrrog\u00e1vel de 15 dias para encaminhar o relat\u00f3rio circunstanciado \u00e0 Diretoria do Foro, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
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