O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), S\u00e9rgio Ricardo de Almeida, e manteve sua pris\u00e3o preventiva. A decis\u00e3o foi assinada na quinta-feira (12 de novembro), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Tomada de Contas, conduzida pela Pol\u00edcia Federal para investigar suspeitas de desvio de recursos p\u00fablicos, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa na Corte de Contas estadual.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio Ricardo est\u00e1 preso desde 29 de outubro, quando a Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o em Mato Grosso, e permanece em uma sala de Estado-Maior no Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope), em Cuiab\u00e1. A defesa questionou a necessidade da pris\u00e3o preventiva e sustentou que n\u00e3o existiriam elementos concretos, individualizados e contempor\u00e2neos suficientes para justificar a medida. Os advogados solicitaram a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por medidas cautelares, como afastamento das fun\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s depend\u00eancias e aos sistemas do TCE-MT, restri\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e utiliza\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido, Toffoli entendeu que o habeas corpus n\u00e3o poderia ser conhecido naquele momento porque a decis\u00e3o individual do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou a pris\u00e3o, ainda n\u00e3o havia sido submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do colegiado daquela Corte. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro do STF, a aus\u00eancia dessa an\u00e1lise anterior impediria a interven\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, sob risco de supress\u00e3o de inst\u00e2ncia. Na decis\u00e3o, afirmou: \u201cA aus\u00eancia da an\u00e1lise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decis\u00e3o monocr\u00e1tica, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do impedimento processual, o ministro tamb\u00e9m examinou os fundamentos apresentados para justificar a pris\u00e3o preventiva. Entre os elementos considerados est\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o de uma movimenta\u00e7\u00e3o financeira suspeita de R$ 75.858.726,27, identificada entre 1\u00ba de janeiro e 22 de outubro de 2025, per\u00edodo de 294 dias. Segundo os dados banc\u00e1rios mencionados na decis\u00e3o, aproximadamente R$ 15,44 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos foram destinados a contas de S\u00e9rgio Ricardo, enquanto os registros da investiga\u00e7\u00e3o apontaram cerca de R$ 15,64 milh\u00f5es em saques realizados em esp\u00e9cie no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado foi a diferen\u00e7a entre as movimenta\u00e7\u00f5es identificadas nos extratos banc\u00e1rios e os valores registrados oficialmente no Portal da Transpar\u00eancia do TCE-MT. Enquanto os dados p\u00fablicos indicavam aproximadamente R$ 288,5 mil em pagamentos ao conselheiro, a investiga\u00e7\u00e3o identificou cr\u00e9ditos banc\u00e1rios muito superiores. Para os investigadores, as movimenta\u00e7\u00f5es fazem parte de uma poss\u00edvel estrutura de pagamentos irregulares e convers\u00e3o de recursos p\u00fablicos em dinheiro vivo, hip\u00f3tese que ainda est\u00e1 sob apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que parte dos saques teria ocorrido em uma ag\u00eancia do Sicoob instalada nas depend\u00eancias do pr\u00f3prio Tribunal de Contas. Conforme os elementos reunidos pela Pol\u00edcia Federal e mencionados nos documentos judiciais, a ent\u00e3o chefe de gabinete da Presid\u00eancia, Roseli Loss, teria participado de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e do transporte de valores. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve outros servidores e pessoas ligadas \u00e0 estrutura administrativa do \u00f3rg\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal informou que, durante a opera\u00e7\u00e3o, foram apreendidos R$ 3,76 milh\u00f5es em moeda nacional e US$ 69.465 em poder de investigados, al\u00e9m de outros materiais.<\/p>\n\n\n\n
Toffoli tamb\u00e9m rejeitou o argumento de que os fatos investigados seriam antigos e, por isso, n\u00e3o justificariam a pris\u00e3o atual. O entendimento apresentado na decis\u00e3o considera que a necessidade da medida cautelar deve levar em conta a perman\u00eancia dos riscos \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o exclusivamente a data em que teriam ocorrido as irregularidades. O ministro acompanhou, nesse ponto, os fundamentos apresentados na decis\u00e3o do STJ e na manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que apontaram insufici\u00eancia das medidas alternativas propostas pela defesa.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Toffoli n\u00e3o atingiu apenas S\u00e9rgio Ricardo. Na mesma quinta-feira (12), o ministro tamb\u00e9m negou seguimento aos habeas corpus apresentados por outros tr\u00eas investigados na Opera\u00e7\u00e3o Tomada de Contas: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes. Com isso, os quatro permaneceram presos preventivamente. As defesas dos investigados tamb\u00e9m questionaram a necessidade das pris\u00f5es e defenderam a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares menos restritivas.<\/p>\n\n\n\n
Com o afastamento de S\u00e9rgio Ricardo da presid\u00eancia do TCE-MT, o conselheiro Waldir Teis assumiu o comando da institui\u00e7\u00e3o. Entre as primeiras provid\u00eancias administrativas adotadas pela nova gest\u00e3o esteve a exonera\u00e7\u00e3o de 16 servidores investigados ou atingidos pelas medidas judiciais relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a negativa do habeas corpus no STF, S\u00e9rgio Ricardo continua preso e a defesa poder\u00e1 buscar a aprecia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinou a cust\u00f3dia pelo colegiado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, antes de tentar novamente levar a discuss\u00e3o \u00e0 Suprema Corte. A Opera\u00e7\u00e3o Tomada de Contas segue em andamento para esclarecer a origem, o destino e a finalidade das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras identificadas. At\u00e9 o momento, os fatos atribu\u00eddos aos investigados s\u00e3o suspeitas em apura\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o representam condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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