Mato Grosso poder\u00e1 deixar de receber aproximadamente R$ 2,5 bilh\u00f5es entre 2027 e 2030 caso seja mantida a proposta de redu\u00e7\u00e3o e adiamento dos repasses da Uni\u00e3o previstos na Lei Kandir. A mudan\u00e7a integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favor\u00e1veis e 31 contr\u00e1rios. A estimativa de impacto para o estado foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), durante a discuss\u00e3o da proposta. A vota\u00e7\u00e3o, entretanto, ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda, pois quatro dispositivos ficaram pendentes de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299\/2026, os pagamentos anuais destinados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios cairiam de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o entre 2027 e 2030. A diferen\u00e7a acumulada seria posteriormente devolvida em parcelas anuais iguais, a partir de 2028 e at\u00e9 2037, somadas aos repasses previstos para cada exerc\u00edcio. Na pr\u00e1tica, a proposta n\u00e3o elimina nominalmente os valores previstos, mas modifica o calend\u00e1rio de transfer\u00eancia dos recursos, reduzindo a disponibilidade financeira dos estados durante os quatro primeiros anos.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Kandir, criada em 1996, estabeleceu a desonera\u00e7\u00e3o do ICMS sobre produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, estados com forte atividade exportadora, como Mato Grosso, passaram a receber compensa\u00e7\u00f5es financeiras da Uni\u00e3o pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. O mecanismo \u00e9 especialmente importante para a economia mato-grossense, que possui forte participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de soja, milho, carne bovina e outros produtos do agroneg\u00f3cio. Por isso, qualquer altera\u00e7\u00e3o no cronograma de pagamentos pode afetar o planejamento financeiro do governo estadual e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o no Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes apontou que Mato Grosso e S\u00e3o Paulo poder\u00e3o registrar perdas de aproximadamente R$ 2,5 bilh\u00f5es cada um no per\u00edodo de 2027 a 2030. Para Minas Gerais, a estimativa apresentada foi de R$ 2,3 bilh\u00f5es. J\u00e1 o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), criticou a proposta e afirmou que as mudan\u00e7as nos repasses podem reduzir em mais de R$ 3 bilh\u00f5es por ano os recursos destinados aos estados. O parlamentar argumentou que o ajuste fiscal transfere parte do esfor\u00e7o financeiro para os governos estaduais e o setor produtivo.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e rejeitou as cr\u00edticas de que a mudan\u00e7a representaria um calote nos estados. Segundo ele, o objetivo \u00e9 reorganizar o fluxo de pagamentos para permitir que o governo federal cumpra seus compromissos or\u00e7ament\u00e1rios. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m provocou rea\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que divulgou uma nota p\u00fablica em 12 de novembro manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com o adiamento das compensa\u00e7\u00f5es. A entidade defendeu a retirada do dispositivo e alertou para os efeitos sobre a disponibilidade de caixa e o cumprimento dos compromissos financeiros dos governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, a altera\u00e7\u00e3o dos repasses da Lei Kandir ainda depende de uma vota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Um destaque apresentado pela oposi\u00e7\u00e3o solicita a retirada do artigo que estabelece a mudan\u00e7a, e sua an\u00e1lise foi prevista para ter\u00e7a-feira, 17 de novembro. Depois da conclus\u00e3o dos destaques, o projeto dever\u00e1 seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. Assim, a proposta ainda poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o definitiva e da san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Para Mato Grosso, a discuss\u00e3o representa um tema de grande relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, considerando a depend\u00eancia das receitas p\u00fablicas e dos investimentos estaduais em uma estrutura de arrecada\u00e7\u00e3o fortemente relacionada ao agroneg\u00f3cio e \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Caso a mudan\u00e7a seja mantida, o estado ter\u00e1 de lidar com um cronograma diferente de recebimento das compensa\u00e7\u00f5es, o que poder\u00e1 exigir ajustes no planejamento financeiro dos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios. At\u00e9 a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, entretanto, os R$ 2,5 bilh\u00f5es devem ser tratados como uma estimativa de impacto apresentada no debate parlamentar, e n\u00e3o como uma perda financeira j\u00e1 concretizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mato Grosso poder\u00e1 deixar de receber aproximadamente R$ 2,5 bilh\u00f5es entre 2027 e 2030 caso seja mantida a proposta de redu\u00e7\u00e3o e adiamento dos repasses da Uni\u00e3o previstos na Lei Kandir. A mudan\u00e7a integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favor\u00e1veis […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-17636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17636"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17637,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17636\/revisions\/17637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}