A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) investiga mais de R$ 1,9 bilh\u00e3o em pagamentos indenizat\u00f3rios realizados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES-MT) desde 2019. O volume de recursos est\u00e1 entre os principais pontos de apura\u00e7\u00e3o dos parlamentares e voltou ao centro dos debates ap\u00f3s o depoimento da secret\u00e1ria adjunta de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ivone L\u00facia Rosset Rodrigues, realizado na quarta-feira (11 de novembro).<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o financeira dos pagamentos da secretaria desde 2019, Ivone compareceu \u00e0 comiss\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de testemunha. Durante a oitiva, apresentou explica\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos administrativos e financeiros adotados pela pasta, al\u00e9m de fluxogramas que demonstram o percurso dos processos at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. Segundo a servidora, a SES movimenta aproximadamente 4.500 processos por m\u00eas, dos quais entre 20% e 30% retornam aos setores respons\u00e1veis para corre\u00e7\u00f5es ou complementa\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n\n\n\n
Ao explicar sua atua\u00e7\u00e3o, Ivone afirmou que a libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos depende da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, relat\u00f3rios e comprova\u00e7\u00f5es da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cPara eu liberar, eu preciso que o processo esteja instru\u00eddo. Se o processo est\u00e1 instru\u00eddo com todas as suas informa\u00e7\u00f5es, com todos os seus atestos, com todos os seus relat\u00f3rios, o processo \u00e9 pago\u201d, declarou. A secret\u00e1ria adjunta tamb\u00e9m assegurou que os procedimentos seguem as exig\u00eancias legais e que sua atua\u00e7\u00e3o ocorre na etapa financeira, ap\u00f3s as an\u00e1lises realizadas pelos setores respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), questionou especialmente a continuidade dos pagamentos indenizat\u00f3rios mesmo depois de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, em 2019, que previa medidas para reduzir essa modalidade de despesa. O parlamentar tamb\u00e9m mencionou orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) relacionadas \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de determinados processos. Segundo ele, existem diverg\u00eancias entre informa\u00e7\u00f5es apresentadas anteriormente pelo ex-secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade Gilberto Figueiredo e os esclarecimentos prestados durante as oitivas.<\/p>\n\n\n\n
Ivone atribuiu a utiliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos indenizat\u00f3rios \u00e0 expans\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade e \u00e0s necessidades emergenciais, especialmente durante a pandemia de covid-19. Segundo sua explica\u00e7\u00e3o, esse mecanismo permite remunerar servi\u00e7os que foram efetivamente prestados, mesmo quando n\u00e3o existe cobertura contratual regular, evitando a interrup\u00e7\u00e3o de atendimentos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A servidora tamb\u00e9m afirmou que a modalidade \u00e9 utilizada em outras administra\u00e7\u00f5es estaduais e defendeu a necessidade de considerar as particularidades do funcionamento da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Outro dado apresentado durante a audi\u00eancia foi o or\u00e7amento acumulado da Secretaria de Estado de Sa\u00fade entre 2019 e 2026, que, segundo Ivone, chegou a R$ 32,8 bilh\u00f5es. A secret\u00e1ria adjunta afirmou que os processos indenizat\u00f3rios representaram menos de 5% desse montante. A informa\u00e7\u00e3o foi apresentada como parte da justificativa sobre a dimens\u00e3o dessas despesas no or\u00e7amento da pasta. Entretanto, o percentual n\u00e3o encerra os questionamentos da CPI, que pretende examinar a documenta\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias de cada procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Durante o depoimento, Ivone tamb\u00e9m negou envolvimento com empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Espelho, que apura suspeitas de irregularidades em contratos relacionados \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade. Ela rejeitou ainda a associa\u00e7\u00e3o de seu nome \u00e0 express\u00e3o \u201cmulher da SES\u201d, mencionada no contexto das investiga\u00e7\u00f5es, e afirmou que nunca foi convocada por autoridades policiais para prestar esclarecimentos sobre o caso. A secret\u00e1ria adjunta declarou desconhecer a origem dessa associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a oitiva, Wilson Santos afirmou que a servidora apresentou documentos e justificativas t\u00e9cnicas, mas destacou que a comiss\u00e3o ainda precisa aprofundar a an\u00e1lise dos pagamentos e solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares. O parlamentar ressaltou que Ivone foi ouvida como testemunha, e n\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de investigada. A CPI pretende confrontar os depoimentos com os registros administrativos e os documentos relacionados \u00e0s despesas realizadas pela secretaria.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma reuni\u00e3o, os deputados aprovaram a convoca\u00e7\u00e3o da ex-secret\u00e1ria adjunta da SES-MT, Kelluby de Oliveira, que poder\u00e1 prestar esclarecimentos \u00e0 comiss\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para quarta-feira (18 de novembro) a oitiva de Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, suspeito de envolvimento em fraudes na abertura de uma empresa para obten\u00e7\u00e3o de contratos milion\u00e1rios com o Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Com a conclus\u00e3o dos depoimentos, os documentos reunidos ser\u00e3o encaminhados ao relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Podemos), respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. A previs\u00e3o anunciada pelo presidente da comiss\u00e3o \u00e9 encerrar os trabalhos por volta de 15 de dezembro de 2026. At\u00e9 l\u00e1, os parlamentares dever\u00e3o aprofundar a an\u00e1lise dos pagamentos indenizat\u00f3rios, dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o e das orienta\u00e7\u00f5es emitidas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o busca esclarecer como foram realizados os pagamentos, quais justificativas administrativas fundamentaram as despesas e se os procedimentos observaram as exig\u00eancias legais. At\u00e9 o momento, o volume de R$ 1,9 bilh\u00e3o representa o montante questionado pela comiss\u00e3o e n\u00e3o significa, por si s\u00f3, comprova\u00e7\u00e3o de desvio de recursos p\u00fablicos ou condena\u00e7\u00e3o de qualquer envolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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