O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9 de novembro) a prorroga\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s do Povo at\u00e9 19 de novembro de 2031. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.400, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A decis\u00e3o assegura a continuidade da legisla\u00e7\u00e3o que sustenta o programa social, destinado a facilitar o acesso ao g\u00e1s de cozinha para fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Casa Civil, aproximadamente 15 milh\u00f5es de fam\u00edlias s\u00e3o atendidas atualmente pela iniciativa, alcan\u00e7ando cerca de 45 milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds. O programa integra as pol\u00edticas federais de enfrentamento \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e busca reduzir o impacto do pre\u00e7o do g\u00e1s de cozinha no or\u00e7amento dom\u00e9stico de fam\u00edlias de baixa renda. A prorroga\u00e7\u00e3o evita que a legisla\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio perca sua vig\u00eancia em novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
O G\u00e1s do Povo foi institu\u00eddo em 2025 e teve suas regras ampliadas pela Lei n\u00ba 15.348, de 13 de fevereiro de 2026. O modelo permite que as fam\u00edlias contempladas recebam vales para realizar gratuitamente a recarga do botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha de 13 quilos em revendedoras credenciadas. Diferentemente de um pagamento em dinheiro, o benef\u00edcio \u00e9 disponibilizado para utiliza\u00e7\u00e3o diretamente nos estabelecimentos participantes.<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o anunciada pelo governo ocorre em meio \u00e0 expans\u00e3o do atendimento. Segundo o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), nesta ter\u00e7a-feira (10 de novembro) ser\u00e3o disponibilizados 3,1 milh\u00f5es de vales para recarga gratuita. Desse total, 380,5 mil ser\u00e3o destinados a novas fam\u00edlias benefici\u00e1rias, enquanto outros 2,7 milh\u00f5es atender\u00e3o fam\u00edlias que j\u00e1 participam do programa. O investimento previsto para essa etapa supera R$ 337 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para ter acesso ao benef\u00edcio, a fam\u00edlia precisa estar inscrita no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), possuir renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e manter os dados atualizados nos \u00faltimos 24 meses. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o CPF do respons\u00e1vel familiar esteja regularizado na Receita Federal. A sele\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada automaticamente pelo governo, sem necessidade de inscri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, considerando crit\u00e9rios como menor renda, maior n\u00famero de integrantes e situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
A consulta sobre a participa\u00e7\u00e3o no programa pode ser realizada pelo aplicativo Meu Social, pela p\u00e1gina oficial do G\u00e1s do Povo ou pelo telefone 121, do Disque Social. O respons\u00e1vel familiar deve utilizar o pr\u00f3prio CPF para verificar a disponibilidade do vale e o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m orienta que os benefici\u00e1rios mantenham seus cadastros atualizados para evitar problemas na continuidade do atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro de 2031, o governo federal busca assegurar a continuidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica que tem impacto direto no or\u00e7amento de milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras. A medida provis\u00f3ria ainda dever\u00e1 seguir os procedimentos de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, conforme as regras constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0s MPs. Enquanto isso, o programa permanece em funcionamento, com novas libera\u00e7\u00f5es de vales previstas e atendimento condicionado aos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
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