O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6 de novembro de 2026), a Lei n\u00ba 15.527\/2026, que estabelece a aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) como requisito para a obten\u00e7\u00e3o do registro profissional de m\u00e9dicos no Brasil. A medida transforma o exame em uma etapa obrigat\u00f3ria de comprova\u00e7\u00e3o de conhecimentos e compet\u00eancias para o exerc\u00edcio da Medicina e amplia os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade dos cursos oferecidos pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e consolida as mudan\u00e7as que j\u00e1 haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia, entretanto, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada indistintamente a todos os profissionais. Conforme as regras de transi\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o comprovar profici\u00eancia no Enamed os estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.370. Quem j\u00e1 estava matriculado antes desse per\u00edodo continuar\u00e1 submetido \u00e0s regras anteriores. M\u00e9dicos que j\u00e1 possuem diploma reconhecido no Brasil tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o realizar o exame para manter seus registros profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as est\u00e1 na estrutura da avalia\u00e7\u00e3o, que passar\u00e1 a acompanhar os estudantes durante toda a gradua\u00e7\u00e3o. O Enamed ser\u00e1 realizado em tr\u00eas etapas, ao final do quarto, do oitavo e do d\u00e9cimo segundo semestres, correspondentes ao segundo, quarto e sexto anos do curso. A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acumulada ao longo das avalia\u00e7\u00f5es, com peso maior para a \u00faltima etapa, realizada na conclus\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 verificar progressivamente o desenvolvimento dos conhecimentos e das compet\u00eancias necess\u00e1rias ao atendimento m\u00e9dico, evitando que a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade profissional fique concentrada apenas no momento da formatura.<\/p>\n\n\n\n
Os estudantes que n\u00e3o alcan\u00e7arem o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia poder\u00e3o participar de novas edi\u00e7\u00f5es do exame at\u00e9 conseguirem a aprova\u00e7\u00e3o. Enquanto n\u00e3o cumprirem essa exig\u00eancia, ficar\u00e3o impedidos de obter o registro profissional necess\u00e1rio para atender pacientes. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou a Inscri\u00e7\u00e3o de Egresso de Medicina (IEM), que permite aos formados nessa condi\u00e7\u00e3o exercer atividades t\u00e9cnico-cient\u00edficas, como participa\u00e7\u00e3o em pesquisas e consultorias, mas n\u00e3o autoriza consultas, prescri\u00e7\u00f5es, procedimentos m\u00e9dicos ou outras atividades assistenciais.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as faculdades de Medicina. Os resultados do Enamed ser\u00e3o utilizados para identificar institui\u00e7\u00f5es com desempenho insatisfat\u00f3rio e permitir que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) instaure processos de supervis\u00e3o. Dependendo da gravidade dos resultados e das avalia\u00e7\u00f5es realizadas, poder\u00e3o ser adotadas medidas como redu\u00e7\u00e3o de vagas e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de novos ingressos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 identificar defici\u00eancias na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e exigir provid\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam oferecendo condi\u00e7\u00f5es adequadas de prepara\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n
O exame ser\u00e1 aplicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A lei tamb\u00e9m institui a Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, respons\u00e1vel pela governan\u00e7a e pelo acompanhamento da pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o. A pontua\u00e7\u00e3o obtida pelos estudantes poder\u00e1 ser utilizada nos processos seletivos de acesso direto \u00e0 resid\u00eancia m\u00e9dica por meio do Exame Nacional de Resid\u00eancia (Enare). A nova estrutura tamb\u00e9m integra a avalia\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do Revalida ao Enamed, conforme as disposi\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, Lula defendeu a import\u00e2ncia de garantir uma forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de qualidade e destacou o papel do Estado na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que depende dos servi\u00e7os de sa\u00fade. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Barchini, afirmou que a nova pol\u00edtica permitir\u00e1 acompanhar a forma\u00e7\u00e3o desde os primeiros anos at\u00e9 a conclus\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, destacou que a proposta representa uma mudan\u00e7a mais ampla do que a cria\u00e7\u00e3o de uma prova semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ele, a avalia\u00e7\u00e3o progressiva permitir\u00e1 identificar problemas na forma\u00e7\u00e3o e corrigir defici\u00eancias antes que os estudantes ingressem no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o ocorreu com veto parcial do presidente a um dispositivo aprovado pelo Congresso que previa contrapartidas obrigat\u00f3rias das faculdades de Medicina que utilizam estruturas e servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para atividades pr\u00e1ticas e est\u00e1gios. O trecho estabelecia modalidades de compensa\u00e7\u00e3o financeira, assistencial, estrutural, educacional e cient\u00edfica, com limite de at\u00e9 2% do faturamento l\u00edquido dos cursos. A justificativa do governo foi que um percentual uniforme poderia desconsiderar as diferen\u00e7as entre institui\u00e7\u00f5es, custos e necessidades dos munic\u00edpios e servi\u00e7os p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Com a transforma\u00e7\u00e3o das regras em lei, o Brasil passa a contar com um sistema permanente de avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, envolvendo estudantes, universidades, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A mudan\u00e7a dever\u00e1 produzir efeitos principalmente sobre as novas gera\u00e7\u00f5es de estudantes que ingressarem na gradua\u00e7\u00e3o a partir de junho de 2026. Para a popula\u00e7\u00e3o, a expectativa do governo \u00e9 que o acompanhamento mais rigoroso da forma\u00e7\u00e3o contribua para melhorar a qualidade dos profissionais e fortalecer a seguran\u00e7a no atendimento prestado \u00e0 sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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