O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do empres\u00e1rio Maur\u00edcio Camisotti por pris\u00e3o domiciliar. Investigado por suspeita de participa\u00e7\u00e3o no esquema de descontos associativos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele estava preso desde setembro de 2025. A decis\u00e3o atendeu a um pedido apresentado pela defesa e estabeleceu uma s\u00e9rie de medidas cautelares para garantir o acompanhamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es impostas pelo ministro est\u00e3o o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com outros investigados e a impossibilidade de deixar o territ\u00f3rio nacional. Camisotti tamb\u00e9m dever\u00e1 entregar seu passaporte \u00e0 Pol\u00edcia Federal. A decis\u00e3o tramita sob sigilo e considera que, neste momento, as medidas restritivas s\u00e3o suficientes para preservar as investiga\u00e7\u00f5es, sem a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n
Maur\u00edcio Camisotti \u00e9 apontado pelas investiga\u00e7\u00f5es como integrante do n\u00facleo financeiro do esquema que teria utilizado entidades associativas para realizar descontos indevidos diretamente nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. A apura\u00e7\u00e3o identificou suspeitas de que parte dos recursos arrecadados pelas entidades teria sido transferida para empresas ligadas aos investigados, em opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o por poss\u00edveis pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio foi preso na mesma investiga\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 pris\u00e3o de Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, conduzida pela Pol\u00edcia Federal com participa\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, apura a realiza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as associativas sem autoriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de descontos irregulares em aposentadorias e pens\u00f5es, atingindo milhares de segurados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido da defesa, Mendon\u00e7a considerou que a pris\u00e3o preventiva exige a exist\u00eancia de fundamentos concretos e atuais que justifiquem sua manuten\u00e7\u00e3o. O entendimento do ministro \u00e9 de que as medidas cautelares determinadas s\u00e3o suficientes, neste est\u00e1gio, para evitar interfer\u00eancias na investiga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o n\u00e3o representa absolvi\u00e7\u00e3o, arquivamento do caso ou reconhecimento de inoc\u00eancia do empres\u00e1rio, que continua submetido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es judiciais e \u00e0s apura\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o contrariou a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que havia defendido a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva diante da complexidade das investiga\u00e7\u00f5es. A manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico levou em considera\u00e7\u00e3o a dimens\u00e3o do esquema e a necessidade de preservar a apura\u00e7\u00e3o. Mendon\u00e7a, entretanto, entendeu que a situa\u00e7\u00e3o processual deveria ser reavaliada e que a pris\u00e3o cautelar n\u00e3o pode ser mantida apenas em raz\u00e3o da gravidade dos fatos investigados.<\/p>\n\n\n\n
A defesa de Camisotti afirmou que a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o reconhece que n\u00e3o existiam mais motivos para a manuten\u00e7\u00e3o da medida extrema. Os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini alegaram excesso de prazo e sustentaram que o empres\u00e1rio nunca tentou prejudicar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es. Em nota, declararam: \u201cFelizmente se reconheceu que a pris\u00e3o n\u00e3o mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustenta\u00e7\u00e3o, e, ainda, porque Maur\u00edcio jamais atrapalhou o andamento das investiga\u00e7\u00f5es, diversamente, ali\u00e1s\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes do empres\u00e1rio tamb\u00e9m afirmaram que ele cumprir\u00e1 todas as determina\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a e aguardar\u00e1 o resultado das investiga\u00e7\u00f5es e de eventual processo judicial. A defesa ressaltou que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser utilizada como antecipa\u00e7\u00e3o de pena, princ\u00edpio previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e reconhecido pela jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto relacionado ao caso \u00e9 a possibilidade de colabora\u00e7\u00e3o premiada. Informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela imprensa apontam que Camisotti manteve tratativas com a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es. Entretanto, h\u00e1 diverg\u00eancias nas publica\u00e7\u00f5es sobre o est\u00e1gio e a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar sua eventual homologa\u00e7\u00e3o como fato definitivamente confirmado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a representa uma altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o cautelar de um dos empres\u00e1rios investigados no esquema de descontos irregulares do INSS, mas n\u00e3o encerra as apura\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos nem afasta as suspeitas que motivaram a investiga\u00e7\u00e3o. Camisotti continuar\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, monitorado eletronicamente e sujeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto as autoridades prosseguem na apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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