O governo federal prev\u00ea publicar na pr\u00f3xima segunda-feira (9 de novembro) o decreto que regulamentar\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (4). Segundo ele, o texto dever\u00e1 ser discutido com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta quinta-feira (5), antes da publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida estabelecer\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es para a organiza\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho nos diferentes setores da economia, garantindo os direitos previstos na Emenda Constitucional n\u00ba 141\/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova regra estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Luiz Marinho, o objetivo do decreto \u00e9 organizar a transi\u00e7\u00e3o para os novos modelos de jornada, respeitando as particularidades de cada atividade econ\u00f4mica. O ministro explicou que empresas e trabalhadores poder\u00e3o negociar a distribui\u00e7\u00e3o das folgas por meio de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, desde que sejam respeitadas as garantias constitucionais. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implanta\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais garantias previstas \u00e9 a concess\u00e3o de pelo menos oito folgas remuneradas a cada m\u00eas, correspondentes a dois dias de descanso por semana, em m\u00e9dia. O governo pretende estabelecer a escala 5×2 como refer\u00eancia quando n\u00e3o houver acordo coletivo definindo outra forma de organiza\u00e7\u00e3o. A flexibilidade nas jornadas n\u00e3o poder\u00e1 resultar na retirada dos descansos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, nem permitir que o trabalhador permane\u00e7a sete dias consecutivos sem folga.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da carga hor\u00e1ria semanal. A partir de 15 de dezembro de 2026, o limite dever\u00e1 passar de 44 para 42 horas semanais. Posteriormente, em dezembro de 2027, a jornada ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer sem qualquer diminui\u00e7\u00e3o salarial, conforme estabelece a emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m dever\u00e1 considerar as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como sa\u00fade, transporte, seguran\u00e7a e limpeza urbana. Outras categorias, a exemplo de aeronautas, vigilantes, m\u00e9dicos plantonistas, petroleiros e trabalhadores agropecu\u00e1rios, tamb\u00e9m poder\u00e3o demandar regras espec\u00edficas de organiza\u00e7\u00e3o das jornadas, respeitando os limites constitucionais e as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o governo prepara a regulamenta\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o adiamento do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o. A entidade argumenta que o prazo previsto \u00e9 insuficiente para que as empresas reorganizem seus turnos, contratem novos funcion\u00e1rios e renegociem conven\u00e7\u00f5es coletivas. O ministro Fl\u00e1vio Dino foi sorteado relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada ocorre ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 141, que consolidou o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o prevista para segunda-feira (9), o governo pretende estabelecer um processo coordenado de adapta\u00e7\u00e3o para os diferentes setores econ\u00f4micos, assegurando os dois dias de descanso semanal e a redu\u00e7\u00e3o progressiva da jornada, sem preju\u00edzo aos sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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