Um levantamento da Pol\u00edcia Federal (PF), incorporado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Tomada de Contas, identificou R$ 112.389.719,36 em recursos registrados como destinados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) entre 2025 e 2026. Do total, R$ 72.258.394,37 aparecem vinculados a despesas classificadas como indeniza\u00e7\u00f5es. A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou que os registros consultados no Portal da Transpar\u00eancia identificavam genericamente as indica\u00e7\u00f5es como provenientes de \u201clideran\u00e7as partid\u00e1rias\u201d, sem individualizar os deputados respons\u00e1veis pela destina\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados reproduzidos na representa\u00e7\u00e3o policial, em 2025 foram registrados R$ 50.008.540,41 destinados ao TCE-MT, dos quais R$ 39.120.037,09 estavam associados a indeniza\u00e7\u00f5es, aproximadamente 78% do montante. Em 2026, os valores chegaram a R$ 62.381.178,95, sendo R$ 33.138.357,28 classificados na mesma finalidade. Somados os dois per\u00edodos, as despesas indenizat\u00f3rias representam aproximadamente 64,3% dos recursos identificados no levantamento.<\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros provocou uma rea\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica divulgada nos dias 2 e 3 de novembro, o presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), negou que o Legislativo tenha destinado esses valores ao Tribunal por meio de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de lideran\u00e7as partid\u00e1rias. A Assembleia afirmou que os registros mencionados pela Pol\u00edcia Federal correspondem a adequa\u00e7\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), realizadas para ajustar os repasses aos Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos conforme a arrecada\u00e7\u00e3o efetiva do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a explica\u00e7\u00e3o da ALMT, os repasses ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justi\u00e7a, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica seguem crit\u00e9rios legais vinculados \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Quando a arrecada\u00e7\u00e3o estadual apresenta diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o inicial, o Governo do Estado pode encaminhar propostas de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, posteriormente formalizadas por meio de altera\u00e7\u00f5es na LOA. A Assembleia sustenta que o procedimento n\u00e3o representou concess\u00e3o de recursos extraordin\u00e1rios ou benef\u00edcios adicionais ao TCE-MT.<\/p>\n\n\n\n
Max Russi tamb\u00e9m anunciou a inten\u00e7\u00e3o de realizar uma auditoria para esclarecer a origem e a classifica\u00e7\u00e3o dos valores mencionados na investiga\u00e7\u00e3o. At\u00e9 4 de novembro, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas n\u00e3o indicavam prazo para o in\u00edcio dos trabalhos, defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela auditoria ou cronograma de conclus\u00e3o. Dessa forma, permanece a diverg\u00eancia entre a interpreta\u00e7\u00e3o dos registros apresentada pela Pol\u00edcia Federal e a justificativa or\u00e7ament\u00e1ria apresentada pelo Legislativo estadual.<\/p>\n\n\n\n
O levantamento integra os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Tomada de Contas, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 29 de outubro, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A opera\u00e7\u00e3o investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos a integrantes do Tribunal de Contas e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras consideradas at\u00edpicas. A a\u00e7\u00e3o resultou em seis pris\u00f5es preventivas e no cumprimento de 26 mandados de busca e apreens\u00e3o em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de medidas de afastamento de fun\u00e7\u00f5es, quebra de sigilos e sequestro de bens.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o busca esclarecer a origem dos recursos, a forma como foram incorporados ao or\u00e7amento do TCE-MT e sua destina\u00e7\u00e3o efetiva. A Pol\u00edcia Federal considera necess\u00e1rio aprofundar a an\u00e1lise sobre os valores classificados como indeniza\u00e7\u00f5es e a aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o individual dos respons\u00e1veis pelas indica\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, entretanto, os dados apresentados n\u00e3o comprovam que a totalidade dos recursos tenha sido utilizada irregularmente. A explica\u00e7\u00e3o da Assembleia tamb\u00e9m dever\u00e1 ser confrontada com os documentos or\u00e7ament\u00e1rios e os registros examinados pelos investigadores, para que a origem e a finalidade dos R$ 112,3 milh\u00f5es sejam devidamente esclarecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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