O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decis\u00e3o foi tomada na quinta-feira (29 de outubro de 2026), em Bras\u00edlia, e tamb\u00e9m estabeleceu que os procedimentos relacionados ao Banco Master continuar\u00e3o temporariamente sob responsabilidade da Presid\u00eancia da Corte. A medida representa um novo cap\u00edtulo da crise interna envolvendo integrantes do Supremo e investiga\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre as fraudes previdenci\u00e1rias faz parte da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que apura um esquema de cobran\u00e7as associativas indevidas aplicadas diretamente nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a era o relator original do procedimento, mas os autos foram encaminhados \u00e0 Presid\u00eancia do STF em setembro, ap\u00f3s questionamentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. Ao analisar o caso, Fachin concluiu que n\u00e3o havia elementos concretos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro que justificassem a perman\u00eancia do processo sob sua responsabilidade. Com isso, determinou o retorno da apura\u00e7\u00e3o a Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o uma manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que analisou a representa\u00e7\u00e3o apresentada por Moraes contra Mendon\u00e7a. Na avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria, n\u00e3o foram identificados elementos que permitissem caracterizar, naquele momento, a pr\u00e1tica de crime de abuso de autoridade prevista na legisla\u00e7\u00e3o. A manifesta\u00e7\u00e3o foi considerada por Fachin ao estabelecer que n\u00e3o havia justificativa para manter a investiga\u00e7\u00e3o do INSS sob a guarda da Presid\u00eancia do Supremo. A decis\u00e3o, entretanto, n\u00e3o representa uma conclus\u00e3o sobre todas as controv\u00e9rsias envolvendo a atua\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Banco Master, Fachin adotou uma posi\u00e7\u00e3o diferente. Os procedimentos da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero continuar\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional e provis\u00f3rio, sob responsabilidade da Presid\u00eancia do STF. A investiga\u00e7\u00e3o envolve suspeitas de irregularidades relacionadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A perman\u00eancia dos autos com Fachin foi justificada pela exist\u00eancia de refer\u00eancias a integrantes da pr\u00f3pria Corte no material investigativo, situa\u00e7\u00e3o que exige cautela na defini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia para conduzir o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
O prazo estabelecido \u00e9 de at\u00e9 90 dias, contados a partir de 12 de setembro de 2026, data em que os processos foram encaminhados \u00e0 Presid\u00eancia do Supremo. Portanto, n\u00e3o se trata de um novo per\u00edodo de 90 dias iniciado em 29 de outubro. A manuten\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser encerrada antes do prazo caso o Plen\u00e1rio conclua o julgamento da quest\u00e3o relacionada \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, termine o prazo regimental do pedido de vista apresentado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino ou seja entregue o relat\u00f3rio detalhado solicitado \u00e0 Pol\u00edcia Federal sobre as men\u00e7\u00f5es a integrantes do STF.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto permanecer respons\u00e1vel pelo caso Master, Fachin ficar\u00e1 encarregado das provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a continuidade dos procedimentos e analisar quest\u00f5es urgentes. Entre elas est\u00e3o pedidos relacionados \u00e0 revis\u00e3o de pris\u00f5es cautelares e outras medidas que eventualmente sejam solicitadas pela Pol\u00edcia Federal ou pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o busca evitar que a indefini\u00e7\u00e3o sobre a relatoria provoque paralisa\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e prejudique a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos apresentados pelas autoridades respons\u00e1veis e pelas defesas dos investigados.<\/p>\n\n\n\n
A crise institucional ganhou for\u00e7a depois que informa\u00e7\u00f5es extra\u00eddas do celular de Daniel Vorcaro passaram a integrar as discuss\u00f5es dentro do Supremo. Relat\u00f3rios da Pol\u00edcia Federal registraram mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, al\u00e9m de refer\u00eancias a outros integrantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O conte\u00fado provocou questionamentos sobre poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es e interfer\u00eancias, enquanto Moraes apresentou representa\u00e7\u00e3o contra Mendon\u00e7a, apontando supostas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. As acusa\u00e7\u00f5es e suspeitas ainda precisam ser examinadas pelas inst\u00e2ncias competentes e n\u00e3o devem ser tratadas como fatos definitivamente comprovados.<\/p>\n\n\n\n
O impasse tamb\u00e9m chegou ao Plen\u00e1rio do STF. A discuss\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos e a eventual abertura de investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s refer\u00eancias a ministros da Corte foi interrompida ap\u00f3s pedido de vista de Fl\u00e1vio Dino, em setembro. O julgamento ainda depende de retomada e de delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do tribunal. Fachin determinou que sua decis\u00e3o seja submetida ao referendo do Plen\u00e1rio, que poder\u00e1 avaliar os crit\u00e9rios adotados para a condu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos processos.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a recupera oficialmente a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o sobre os descontos indevidos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, enquanto Fachin permanece respons\u00e1vel, provisoriamente, pelos procedimentos relacionados ao Banco Master. A divis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es busca garantir o andamento das duas apura\u00e7\u00f5es em meio ao conflito institucional. O desfecho definitivo, por\u00e9m, depender\u00e1 das pr\u00f3ximas delibera\u00e7\u00f5es do Supremo, da an\u00e1lise do material solicitado \u00e0 Pol\u00edcia Federal e das decis\u00f5es que ainda ser\u00e3o tomadas pelo colegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pens\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decis\u00e3o foi tomada na quinta-feira (29 de outubro de 2026), em Bras\u00edlia, e tamb\u00e9m estabeleceu que os procedimentos relacionados […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14859,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[956],"class_list":["post-17268","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-importante"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17268","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17268"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17269,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17268\/revisions\/17269"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarionews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}