{"id":17234,"date":"2026-10-30T08:48:00","date_gmt":"2026-10-30T12:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=17234"},"modified":"2026-10-30T05:50:20","modified_gmt":"2026-10-30T09:50:20","slug":"justica-determina-desocupacao-de-terra-indigena-em-mt-e-autoriza-forca-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarionews.com.br\/?p=17234","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina desocupa\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena em MT e autoriza for\u00e7a policial"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Federal determinou a retirada de ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas da Terra Ind\u00edgena Urubu Branco, localizada na regi\u00e3o de Confresa, no nordeste de Mato Grosso. A decis\u00e3o autoriza o emprego de for\u00e7a policial em caso de resist\u00eancia, o arrombamento de port\u00f5es e cadeados e, em \u00faltimo caso, a remo\u00e7\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am o cumprimento da ordem judicial. A opera\u00e7\u00e3o come\u00e7ou na quarta-feira (28 de outubro de 2026), com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o foi assinada em 22 de outubro pela ju\u00edza federal Danila Gon\u00e7alves de Almeida, da Vara Federal C\u00edvel e Criminal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Barra do Gar\u00e7as, no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1002196-43.2019.4.01.3605, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Conforme o despacho, o prazo anteriormente concedido para a sa\u00edda volunt\u00e1ria dos ocupantes terminou sem que houvesse uma nova decis\u00e3o judicial suspendendo a medida. A ordem abrange os r\u00e9us do processo e outros ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas alcan\u00e7ados pela determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O planejamento da opera\u00e7\u00e3o prev\u00ea a mobiliza\u00e7\u00e3o de aproximadamente 40 integrantes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e dez agentes da Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de equipes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), das pol\u00edcias Militar e Civil e da Funai. A atua\u00e7\u00e3o conjunta busca garantir o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial e evitar confrontos durante a retirada. A PRF tamb\u00e9m dever\u00e1 atuar na seguran\u00e7a da BR-158, prevenindo eventuais bloqueios e situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o estabelece que os ocupantes dever\u00e3o retirar m\u00f3veis, utens\u00edlios dom\u00e9sticos, documentos e demais pertences pessoais. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel transportar os objetos imediatamente, os bens dever\u00e3o ser identificados e poder\u00e3o permanecer sob guarda provis\u00f3ria. A Prefeitura de Confresa foi acionada para disponibilizar caminh\u00e3o e equipe de apoio ao transporte dos pertences, conforme suas possibilidades administrativas e materiais. Tamb\u00e9m foram estabelecidos procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o e retirada de animais e rebanhos, com apoio t\u00e9cnico da Funai e do Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso (Indea-MT), quando dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Justi\u00e7a tenha autorizado o arrombamento de acessos e a retirada de estruturas, a demoli\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser utilizada somente quando n\u00e3o houver alternativa menos prejudicial para garantir a desocupa\u00e7\u00e3o. As medidas precisam respeitar crit\u00e9rios de necessidade e proporcionalidade, com avalia\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos realizados pelos respons\u00e1veis pelo cumprimento dos mandados. A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m preserva o direito de pessoas que possuam decis\u00f5es judiciais individuais vigentes garantindo sua perman\u00eancia na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, uma nova decis\u00e3o judicial, assinada em 28 de outubro e divulgada no dia seguinte, estabeleceu uma importante limita\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. A ju\u00edza Danila Gon\u00e7alves de Almeida determinou que, na faixa norte da Terra Ind\u00edgena Urubu Branco abrangida por uma controv\u00e9rsia territorial reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), sejam realizados, neste momento, apenas levantamentos georreferenciados e identifica\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es. Nesse trecho espec\u00edfico, ficaram temporariamente proibidas as retiradas compuls\u00f3rias e as demoli\u00e7\u00f5es at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada tamb\u00e9m negou o ingresso da Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Porto Velho no processo e indeferiu os pedidos de suspens\u00e3o geral da opera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a desocupa\u00e7\u00e3o permanece autorizada nas por\u00e7\u00f5es sul e central e nas demais \u00e1reas n\u00e3o abrangidas pela controv\u00e9rsia territorial. A decis\u00e3o determina ainda que a Funai apresente, no prazo de 15 dias, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a localiza\u00e7\u00e3o da Fazenda Furnas, para esclarecer se o im\u00f3vel est\u00e1 inserido na faixa norte em disputa. Em caso de d\u00favida concreta sobre a localiza\u00e7\u00e3o de qualquer propriedade, os oficiais de Justi\u00e7a dever\u00e3o registrar a situa\u00e7\u00e3o e consultar o ju\u00edzo antes de executar medidas irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A Terra Ind\u00edgena Urubu Branco possui 157.533 hectares e abrange \u00e1reas dos munic\u00edpios de Confresa, Luciara, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha. O territ\u00f3rio foi homologado em 1998 e \u00e9 destinado ao usufruto exclusivo do povo Apy\u00e3wa, tamb\u00e9m conhecido como Tapirap\u00e9. A \u00e1rea representa o territ\u00f3rio tradicional de uma popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena que reivindica a prote\u00e7\u00e3o de suas terras e a retirada de ocupa\u00e7\u00f5es consideradas irregulares.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o federal na regi\u00e3o n\u00e3o come\u00e7ou com a opera\u00e7\u00e3o de outubro. Em junho de 2026, a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Pol\u00edcia Federal acompanharam o cumprimento de notifica\u00e7\u00f5es judiciais para a sa\u00edda volunt\u00e1ria de ocupantes da regi\u00e3o norte da terra ind\u00edgena. Segundo a Funai, as dilig\u00eancias ocorreram entre os dias 9 e 11 de junho, em cumprimento a determina\u00e7\u00f5es expedidas pela Vara Federal de Barra do Gar\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o anterior, publicada em outubro de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informou que lideran\u00e7as Apy\u00e3wa haviam relatado a exist\u00eancia de aproximadamente 80 a 100 novas ocupa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de den\u00fancias de extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira e riscos de conflitos. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que a retirada dos ocupantes era necess\u00e1ria para assegurar a integridade territorial da comunidade ind\u00edgena e impedir a continuidade das invas\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Principais informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n