O Governo Federal aprimorou as regras para a compra de alimentos da agricultura familiar destinados \u00e0 merenda escolar em todo o Brasil. A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n\u00ba 17, de 22 de outubro de 2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 23 de outubro. A norma atualiza os procedimentos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), estabelece novos crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o de fornecedores e amplia mecanismos de inclus\u00e3o social, valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local e transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais determina\u00e7\u00f5es \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de destinar pelo menos 45% dos recursos financeiros federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) ao programa para a aquisi\u00e7\u00e3o direta de alimentos da agricultura familiar. O percentual foi ampliado de 30% para 45% pela Lei n\u00ba 15.226\/2025 e representa uma oportunidade de expans\u00e3o do mercado para pequenos produtores rurais, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es. A medida tamb\u00e9m busca garantir o fornecimento de alimentos frescos e diversificados para estudantes da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece uma ordem de prioridade territorial para a sele\u00e7\u00e3o dos fornecedores. Inicialmente, dever\u00e3o ser considerados os agricultores familiares do pr\u00f3prio munic\u00edpio respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o. Caso a produ\u00e7\u00e3o local n\u00e3o seja suficiente para atender \u00e0 demanda das escolas, a sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 avan\u00e7ar para fornecedores da regi\u00e3o geogr\u00e1fica imediata, da regi\u00e3o intermedi\u00e1ria, do restante do estado e, por \u00faltimo, de outras localidades do pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aproximar os produtores das unidades escolares, reduzir dist\u00e2ncias de transporte e fortalecer a economia dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Ranking de Impacto Territorial e Social (RITS), mecanismo que estabelece pontua\u00e7\u00e3o para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de grupos considerados priorit\u00e1rios nas compras p\u00fablicas. O sistema leva em considera\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de mulheres, jovens agricultores, assentados da reforma agr\u00e1ria, povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas nos projetos apresentados. A pontua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acumulada conforme a participa\u00e7\u00e3o desses grupos, permitindo que iniciativas com maior impacto social tenham prioridade na sele\u00e7\u00e3o de fornecedores da mesma categoria territorial.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o feminina tamb\u00e9m recebeu aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na regulamenta\u00e7\u00e3o. A norma determina que pelo menos 50% do valor dos alimentos adquiridos de cada Unidade Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UFPA) corresponda a notas fiscais emitidas em nome de uma mulher integrante da unidade familiar, identificada no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A exig\u00eancia busca reconhecer o trabalho das agricultoras e ampliar sua participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nas opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o realizadas com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aperfei\u00e7oa os procedimentos para forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos. A pesquisa dever\u00e1 considerar inicialmente pelo menos tr\u00eas fornecedores locais da agricultura familiar, incluindo os custos necess\u00e1rios para disponibilizar os alimentos, como transporte e embalagens. Quando n\u00e3o houver cota\u00e7\u00f5es suficientes no munic\u00edpio, a pesquisa poder\u00e1 ser ampliada progressivamente para outras abrang\u00eancias territoriais. A medida busca adequar os valores \u00e0s condi\u00e7\u00f5es reais de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos agricultores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante envolve a habilita\u00e7\u00e3o dos fornecedores. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece procedimentos mais claros para apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos de venda, comprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos agricultores e regulariza\u00e7\u00e3o de documentos. Os participantes poder\u00e3o contar com prazo m\u00ednimo de cinco dias \u00fateis para corrigir inconformidades ou complementar a documenta\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio. A chamada p\u00fablica permanece como instrumento priorit\u00e1rio para a aquisi\u00e7\u00e3o dos alimentos, refor\u00e7ando a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica e agroecol\u00f3gica tamb\u00e9m ganhou incentivo. Em situa\u00e7\u00f5es de empate na pontua\u00e7\u00e3o do Ranking de Impacto Territorial e Social, ter\u00e3o prioridade os projetos que apresentarem maior participa\u00e7\u00e3o de agricultores familiares com produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica ou agroecol\u00f3gica devidamente comprovada. O crit\u00e9rio pretende estimular pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, valorizar produtores que investem em m\u00e9todos de cultivo diferenciados e ampliar a oferta de alimentos produzidos com responsabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda por meio de trabalho conjunto entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o FNDE e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), com participa\u00e7\u00e3o de representantes da agricultura familiar e de inst\u00e2ncias de acompanhamento do PNAE. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Leonardo Barchini, destacou que a atualiza\u00e7\u00e3o busca garantir alimentos mais saud\u00e1veis, frescos e identificados com as caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o, aproximando as escolas das comunidades produtoras.<\/p>\n\n\n\n
Coordenado pelo FNDE, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar atende aproximadamente 39 milh\u00f5es de estudantes em cerca de 150 mil escolas p\u00fablicas brasileiras. Com or\u00e7amento anual de R$ 6,8 bilh\u00f5es, o programa representa um dos principais instrumentos de seguran\u00e7a alimentar e nutricional do pa\u00eds. Al\u00e9m de garantir refei\u00e7\u00f5es aos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, a pol\u00edtica movimenta a economia rural, gera renda e cria oportunidades de comercializa\u00e7\u00e3o para milhares de fam\u00edlias agricultoras.<\/p>\n\n\n\n
As novas regras ampliam, portanto, a participa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar no fornecimento de alimentos \u00e0s escolas e estabelecem crit\u00e9rios para que os recursos p\u00fablicos tamb\u00e9m contribuam com o desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos territ\u00f3rios. Para os munic\u00edpios, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e produtores rurais, a atualiza\u00e7\u00e3o representa a necessidade de acompanhar os procedimentos de compra e preparar projetos de venda de acordo com as novas exig\u00eancias do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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