O encerramento das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o impede a den\u00fancia de casos de ass\u00e9dio eleitoral no Brasil. Trabalhadores que sofreram amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es, constrangimentos ou repres\u00e1lias por causa de suas escolhas pol\u00edticas podem procurar os \u00f3rg\u00e3os competentes mesmo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados. At\u00e9 26 de outubro de 2026, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) havia recebido 1.937 den\u00fancias relacionadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Em 26 de outubro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) refor\u00e7ou que continua recebendo relatos de ass\u00e9dio eleitoral, inclusive sobre situa\u00e7\u00f5es ocorridas depois da vota\u00e7\u00e3o. No estado, foram contabilizadas 35 den\u00fancias at\u00e9 essa data, contra 11 registradas at\u00e9 o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Os casos podem envolver amea\u00e7as de demiss\u00e3o, recusa de contrata\u00e7\u00e3o e outras repres\u00e1lias motivadas pela prefer\u00eancia pol\u00edtica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O ass\u00e9dio eleitoral ocorre quando empregadores, chefes ou superiores hier\u00e1rquicos pressionam funcion\u00e1rios a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m pode envolver amea\u00e7as de fechamento de empresas, exig\u00eancia de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de apoio pol\u00edtico e promessas de vantagens para influenciar a escolha do eleitor. As condutas podem ocorrer presencialmente ou por meios digitais, incluindo mensagens e publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, em 26 de outubro, que a Justi\u00e7a continuar\u00e1 combatendo a pr\u00e1tica e que as den\u00fancias ser\u00e3o julgadas. O ass\u00e9dio eleitoral pode resultar em consequ\u00eancias nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal, conforme as circunst\u00e2ncias e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A liberdade e o sigilo do voto s\u00e3o direitos garantidos, e nenhum trabalhador pode ser obrigado a revelar sua escolha pol\u00edtica ou sofrer puni\u00e7\u00f5es por ela.<\/p>\n\n\n\n
Quem sofreu ou presenciou situa\u00e7\u00f5es dessa natureza pode apresentar den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, inclusive por meio do canal eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a autoridade policial ou a Justi\u00e7a Eleitoral, conforme o tipo de ocorr\u00eancia. O TSE esclarece que den\u00fancias de crimes eleitorais devem ser comunicadas \u00e0s autoridades competentes, pois o Tribunal n\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por receber diretamente esse tipo de den\u00fancia dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
O MPT-MS informa que seu canal on-line funciona 24 horas por dia e permite o registro sigiloso de den\u00fancias. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m atende presencialmente em Campo Grande, Tr\u00eas Lagoas e Dourados. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir, quando poss\u00edvel e de forma l\u00edcita, informa\u00e7\u00f5es que ajudem a esclarecer os fatos, como mensagens, registros e outros elementos pertinentes. A apresenta\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia permite a apura\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, mas a responsabiliza\u00e7\u00e3o depende da an\u00e1lise das provas e dos procedimentos legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A continuidade do recebimento de den\u00fancias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de escolha pol\u00edtica n\u00e3o termina com a vota\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o, amea\u00e7a ou retalia\u00e7\u00e3o relacionadas ao voto podem ser comunicadas mesmo depois da conclus\u00e3o do processo eleitoral, para que sejam examinadas pelas institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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