A Justi\u00e7a de Mato Grosso determinou a redu\u00e7\u00e3o dos juros de um financiamento de motocicleta ap\u00f3s reconhecer a cobran\u00e7a de encargos abusivos por parte do Banco PAN. A decis\u00e3o foi obtida pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) junto \u00e0 Quarta C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), que reduziu a taxa mensal de 4,41% para 2,05%, determinou o rec\u00e1lculo da d\u00edvida e estabeleceu a restitui\u00e7\u00e3o de eventuais valores pagos a mais pela consumidora. O caso foi divulgado pela Defensoria em 14 de outubro de 2026.<\/p>\n\n\n\n
A benefici\u00e1ria \u00e9 uma auxiliar administrativa que adquiriu uma motocicleta em maio de 2025 pelo valor de R$ 12.990. O contrato previa o pagamento em 48 parcelas mensais de R$ 734,95, o que resultaria em um desembolso total de R$ 35.277,60 ao final do financiamento. Com renda mensal aproximada de R$ 1,5 mil, a consumidora procurou a Defensoria P\u00fablica diante do peso das presta\u00e7\u00f5es em seu or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo defensor p\u00fablico Carlos Eduardo Freitas, do N\u00facleo de Defesa do Consumidor de Cuiab\u00e1 (Nudecom). Durante a an\u00e1lise do contrato, o N\u00facleo Cont\u00e1bil da institui\u00e7\u00e3o identificou que a taxa de juros cobrada pelo banco superava em mais de 114% a m\u00e9dia de mercado divulgada pelo Banco Central para opera\u00e7\u00f5es semelhantes. A diferen\u00e7a fundamentou o pedido de revis\u00e3o judicial dos encargos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a solicita\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente pela 2\u00aa Vara Especializada em Direito Banc\u00e1rio de Cuiab\u00e1. A Defensoria recorreu da decis\u00e3o e conseguiu reverter o resultado no Tribunal de Justi\u00e7a. A desembargadora Anglizey de Oliveira, relatora do recurso, considerou que a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o apresentou justificativa suficiente para a cobran\u00e7a de juros t\u00e3o superiores \u00e0 m\u00e9dia de mercado vigente no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, os integrantes da Quarta C\u00e2mara de Direito Privado reconheceram a abusividade da taxa contratada e determinaram sua limita\u00e7\u00e3o a 2,05% ao m\u00eas. Com a revis\u00e3o, o contrato dever\u00e1 ser recalculado para adequar as presta\u00e7\u00f5es e o saldo devedor aos juros estabelecidos pelo tribunal. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apurados os valores eventualmente pagos a mais pela consumidora, que dever\u00e3o ser restitu\u00eddos conforme os par\u00e2metros da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Defensoria P\u00fablica, o ac\u00f3rd\u00e3o transitou em julgado, o que significa que a decis\u00e3o se tornou definitiva. O processo havia sido protocolado em 26 de fevereiro de 2026. A etapa seguinte envolve a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do julgamento, com o rec\u00e1lculo dos valores do financiamento e a identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis pagamentos excedentes a serem devolvidos.<\/p>\n\n\n\n
O caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de analisar as condi\u00e7\u00f5es de contratos de financiamento, especialmente quando as presta\u00e7\u00f5es comprometem parcela significativa da renda familiar. A taxa de juros, o custo total da opera\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelo mercado s\u00e3o fatores que podem ser considerados em uma eventual contesta\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o, entretanto, n\u00e3o significa que todo financiamento com juros elevados seja automaticamente abusivo: a avalia\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada contrato e da justificativa apresentada pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica orienta consumidores que enfrentam dificuldades com contratos banc\u00e1rios a buscar atendimento especializado para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o e verificar a exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades. No caso julgado em Mato Grosso, a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o permitiu reverter a decis\u00e3o inicial desfavor\u00e1vel e obter o reconhecimento judicial da cobran\u00e7a abusiva, com determina\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o contratual e restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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